Altera o Decreto nº 11.856/23, que compõe o Conselho Comunitário de Saúde, biênio 2023/2025, na...

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Atualizado em: 07/10/2024 às 10h29

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DECRETO Nº 12298, 04 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 04/10/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.733, de 4.10.24 - p. 1

DECRETO N° 12.298, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.856/23, que compõe o Conselho Comunitário de Saúde, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS do Município, previsto na Lei nº 3.720, de 17 de outubro de 2003, composto pelo Decreto nº 11.856, de 6 de novembro de 2023, alterado pelos Decretos nº 12.182/24, nº 12.193/24 e nº 12.253/24, é modificado na seguinte conformidade:
(...)
§ 8º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Cecap, denominado CCS – Parque Cecap, criado pelo Decreto nº 6.289, de 24 de fevereiro de 2005:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Evelise de Cassia Sacheto;
(...)
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
(...)
b) suplentes:
1. Ivete da Silva;
2. José Carlos Antônio;
(…)

Art. 2º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 1º O mandato dos membros ora nomeados será concomitante ao dos demais membros já empossados, biênio 2023/2025.
§ 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de outubro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 24.762/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/10/2024 na edição: 2733

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12817, 14 DE JANEIRO DE 2026	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.	14/01/2026
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DECRETO Nº 12802, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	22/12/2025
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