Publicação Atos Oficiais: Edição 2.792, de 29.1.25 - p. 1
Mens. 10/25 – P.L.13/25 – Aut. 9/25 – Proc. Leg. 236/25
LEI Nº 6.699, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e altera dispositivos da Lei nº 6.204/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025, e da Lei nº 6.649/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 6.204, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências”, referentes
a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Família e da Mulher, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria do Verde e da Agricultura.
Art. 2º Altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 6.649, de 18 de julho de 2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”, referentes a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Família e da Mulher, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria do Verde e da Agricultura.
Art. 3º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, até o valor de R$ 147.281.984,87 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.36.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.36.01 Gestão Administrativa - Desenvolvimento Social e
Habitação
08.241.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral………………………………………...……. R$ 165.000,00
08.242.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 930.000,00
08.242.0302.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
08.244.0302.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 250.000,00
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 8.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 8.000.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 300.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 50.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 800.000,00
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 5.000,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 3.399.800,00
3390.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 50.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 5.000,00
08.244.0302.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 800.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 200.000,00
08.244.0302.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 9.250,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 9.250,00
08.244.0302.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 2.500,00
08.244.0302.2.225 Combate ao Trabalho Infantil/Profissionalização de Adolescentes
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 20.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 80.000,00
02.36.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 419.687,68
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1227 Emenda E/2025 Simone Belini......................... R$ 55.051,29
08.100.1262 Emenda E/2025 AA.......................................... R$ 40.000,00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 2.197.355,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 23.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 710.227,67
02.500.0312 Cofinanciamento Benefícios Eventuais………. R$ 66.964,00
3390.93.00 Indenizações e Restiuições
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
08.100.1247 Emenda B/2025 Marcelo Yoshida.................... R$ 101.000,24
4490.93.00 Indenizações e Restiuições
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
08.244.0302.2.218 Proteção Básica
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………..R$ 3.185.376,38
08.100.1188 Emenda D/2025 Rodrigo Toloi......................... R$ 100.000,00
08.100.1199 Emenda A2/2025 Franklin................................ R$ 15.940,61
08.100.1201 Emenda C/2025 Franklin.................................. R$ 130.806,46
08.100.1209 Emenda A/2025 Alecio Cau............................. R$ 212.220,35
08.100.1219 Emenda D/2025 Veiga......................................R$ 149.911,00
08.100.1235 Emenda C/2025 Tunico.................................... R$ 100.000,00
08.100.1239 Emenda B/2025 Fabio Damasceno.................. R$ 100.000,00
08.100.1241 Emenda D/2025 Fabio Damasceno..................R$ 67.530,00
08.100.1253 Emenda B/2025 Mayr....................................... R$ 63.593,82
08.100.1256 Emenda E/2025 Mayr....................................... R$ 130.000,00
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………..R$ 12.000,00
02.500.0230 Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$ 1.000,00
05.500.0201 PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$ 173.457,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02.500.0230 Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$ 6.500,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
01.511.0000 Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr……….. R$ 11.800,00
02.500.0230 Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$ 76.718,00
05.500.0201 PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$ 109.282,00
05.500.0202 PSB-SCFV-Serv.Convivência/Fortalec............. R$ 90.000,00
05.500.0314 Atendimento Cadastro Único no SUAS............ R$ 26.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………..R$ 2.000,00
08.244.0302.2.219 Proteção Social Especial – Média Complexidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 3.297.143,48
02.500.0230 Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$ 28.072,00
05.500.0213 PSE-Piso de Transição de Média Com............ R$ 29.205,00
3390.30.00 Material de Consumo
05.500.0210 PSE-Piso Fixo de Media Compl-PAEFI............ R$ 123.600,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05.500.0211 PSE-Piso Fixo de Media Compl-MSE...............R$ 26.400,00
05.500.0212 PSE-Piso Fixo de Media Compl-Abord.............R$ 60.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
02.500.0230 Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$ 1.000,00
08.244.0302.2.220 Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………..R$ 10.916.956,29
02.500.0230 Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$ 13.200,00
02.500.1005 Acolh.Pop.Situação Rua-Frentes Frias………..R$ 100.000,00
05.500.0214 PSE-Piso de Alta Complexidade I-Cria.............R$ 55.000,00
05.500.0215 PSE-Piso de Alta Complexidade I.................... R$ 99.000,00
08.100.1187 Emenda C/2025 Rodrigo Toloi..........................R$ 100.000,00
08.100.1190 Emenda B/2025 Edinho Garcia........................ R$ 100.000,00
08.100.1198 Emenda A/2025 Franklin.................................. R$ 161.370,57
08.100.1215 Emenda C/2025 Gabriel Bueno........................ R$ 100.000,00
08.100.1218 Emenda C/2025 Veiga......................................R$ 60.000,00
08.100.1228 Emenda F/2025 Simone Belini......................... R$ 50.000,00
08.100.1231 Emenda C/2025 Thiago Samasso.................... R$ 58.117,64
08.100.1243 Emenda F/2025 Fabio Damasceno.................. R$ 15.435,29
08.100.1253 Emenda B/2025 Mayr....................................... R$ 61.450,57
08.100.1257 Emenda F/2025 Mayr........................................R$ 50.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………..R$ 1.000,00
08.244.0302.2.221 IGDSUAS – Organização e Gestão do SUAS
05.500.0220 GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$ 1.000,00
05.511.0000 Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr……….. R$ 201.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
05.500.0220 GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$ 27.000,00
08.244.0302.2.222 IGDSUAS – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00 Material de Consumo
05.500.0220 GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$ 1.000,00
08.244.0302.2.223 IGD PBF – Programa Bolsa Família
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………..R$ 1.000,00
05.500.0221 GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF...............R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
05.500.0221 GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF...............R$ 221.100,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
05.500.0221 GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF.............. R$ 1.000,00
08.244.0302.2.224 IGD PBF – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00 Material de Consumo
05.500.0221 GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF.............. R$ 6.900,00
02.36.03 Conselho Mun. Direitos Criança e Adolescente
08.243.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250 Receitas Próprias – FMDCA............................. R$ 200.000,00
3390.30.00 Material de Consumo
03.500.0250 Receitas Próprias – FMDCA............................. R$ 20.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250 Receitas Próprias – FMDCA............................ R$ 30.000,00
02.36.04 Conselho Tutelar
08.243.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 20.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 85.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 15.000,00
02.36.05 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.241.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023 Fundo Municipal do Idoso.................................R$ 10.000,00
3390.30.00 Material de Consumo
03.500.1023 Fundo Municipal do Idoso.................................R$ 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023 Fundo Municipal do Idoso.................................R$ 5.000,00
02.36.06 Conselho Mun. Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 40.000,00
02.36.07 Conselho Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 10.000,00
02.36.08 Ações de Habitação
16.482.0311.2.263 Projetos e Ações de apoio Habitacional
3.3.50.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 219.000,00
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
03.100.0053 Fundo Municipal de Habitação......................... R$ 50.000,00
02.36.09 Conselho Municipal de Habitação
16.482.0311.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 10.000,00
Subtotal............................................................. R$ 40.301.222,34
02.37.00 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
02.37.01 Gestão Administrativa – Cultura e Turismo
13.392.0307.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral................................................................. R$ 50.000,00
13.392.0307.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 13.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 4.082.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 266.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 380.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 394.000,00
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 20.000,00
08.100.1251 Emenda F/2025 Marcelo Yoshida.................... R$ 70.117,52
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 20.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
08.100.1191 Emenda C/2025 Edinho Garcia........................ R$ 208.117,64
13.392.0307 .2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 592.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 301.000,00
13.392.0307.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 22.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 22.000,00
13.392.0307.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 4.000,00
02.37.02 Ações de Cultura
13.392.0307.2.235 Valorizar as Festas Tradicionais
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 245.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 400.000,00
13.392.0307.2.237 Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 92.150,50
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 54.364,26
13.392.0307.2.239 Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 140.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 540.000,00
13.392.0307.2.240 Realização de Oficinas Culturais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 50.000,00
13.392.0307.2.243 Apoiar as Associações Artísticas da Cidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 20.000,00
02.37.03 Ações de Turismo
26.695.0307.2.262 Festividades Oficiais Municipais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.100.0046 Receitas Próprias-Festa do Figo...................... R$ 32.475,68
23.695.0308.2.232 Turismo
3371.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 40.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 116.000,00
02.37.04 Conselho Municipal de Política Cultural
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
02.37.05 Conselho Mun. Defesa Patrimonio Cultural Valinhos
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
03.100.0316 Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.100.0316 Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............ R$ 10.000,00
02.37.06 Conselho Municipal de Turismo
13.695.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 3.000,00
Subtotal............................................................. R$ 8.270.225,60
02.38.00 SECRETARIA DE DESENV.ECONÔMICO E INOVAÇÃO
02.38.01 Gestão Admin-Desenvolv.Econômico e Inovação
04.122.0308.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 13.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 2.409.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 302.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 116.000,00
04.122.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 661.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 4.000,00
04.122.0308.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 210.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 59.000,00
04.122.0308.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 18.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 18.000,00
04.122.0308.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 10.000,00
04.122.0308.2.227 Contribuição Agencamp
3371.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 165.000,00
Subtotal............................................................ R$ 3.987.000,00
02.39.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.39.01 Gestão Administrativa – Obras Públicas
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 7.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 2.000.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 150.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 400.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 500.000,00
04.122.0310 .2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 700.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 400.000,00
04.122.0310.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 15.000,00
04.122.0310.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
02.39.02 Ações de Obras Públicas
15.451.0310.2.212 Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 24.000.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 150.000,00
15.451.0310.2.230 Manutenção dos Próprios Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 444.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 634.045,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
15.451.0310.1.108 Municípios Sustentáveis-Lei 6454/23
4490.51.00 Obras e Instalações
07.100.0322 Prospecção 5132304-Desenv.SP30mi............. R$ 20.000.000,00
15.452.0310.2.213 Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 300.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
15.452.0310.2.214 Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 500.000,00
01.130.0000 CIDE................................................................. R$ 100.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 99.202,65
Subtotal............................................................. R$ 51.916.247,65
02.40.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.40.01 Gestão Administrativa – Desenvolvimento Urbano
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01.100.1048 Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 21.417.000,00
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 6.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 112.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.100.1048 Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 974.000,00
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
01.100.1048 Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 2.586.000,00
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 800.000,00
04.122.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0305 .2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.100.1048 Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 2.353.000,00
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 500.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.100.1048 Ressarcimento DAEV-Folha............................ R$ 1.525.000,00
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
04.122.0305.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0305.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 3.000,00
17.512.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00 Contribuições
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 137.814,00
02.40.02 Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.451.0305.2.201 Manutenção da Unidade
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
03.100.1013 Geral................................................................
R$ 100.000,00
Subtotal............................................................ R$ 36.752.814,00
02.41.00 SECRETARIA DA FAMÍLIA E DA MULHER
02.41.01 Gestão Administrativa – Família e da Mulher
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 5.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 779.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 55.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 18.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 143.000,00
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 5.000,00
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1260 Emenda C/2025 AA.......................................... R$ 154.000,00
08.100.1261 Emenda D/2025 AA.......................................... R$ 108.740,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 190.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 5.000,00
08.244.0302.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 124.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 84.000,00
08.244.0302.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 10.000,00
08.244.0302.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 3.000,00
02.41.02 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 10.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 10.000,00
02.41.03 Coordenadoria da Mulher
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral……………………….……..………………. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral……………………….……..……………….
R$ 10.000,00
Subtotal............................................................. R$ 1.743.740,00
02.42.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
02.42.01 Gestão Administrativa – Comunicação
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 330.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 60.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 500,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 60.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 30.000,00
04.122.0300.2.206 Publicidade Oficial
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
04.122.0300.2.207 Propaganda Governamental
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
13.392.0307.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 2.000,00
Subtotal............................................................. R$ 653.500,00
02.43.00 SECRETARIA DO VERDE E AGRICULTURA
02.43.01 Gestão Admin-Verde e Agricultura
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 950.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 7.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 119.000,00
04.122.0305.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 129.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 93.000,00
04.122.0305.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0305.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 3.000,00
02.43.02 Ações de Agricultura
20.605.0308.2.245 Agricultura
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 70.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 180.000,00
02.43.03 Ações de Meio Ambiente
18.541.0305.2.269 Ações de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 240.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral..................................................... R$ 160.000,00
02.43.04 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.605.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
02.43.05 Conselho Municipal do Meio Ambiente
18.541.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$ 395.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$ 100.000,00
02.43.06 Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 80.000,00
08.100.1207 Emenda C/2025 Mônica Morandi..................... R$ 133.117,64
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 250.000,00
08.100.1206 Emenda B/2025 Mônica Morandi..................... R$ 125.000,00
08.100.1208 Emenda D/2025 Mônica Morandi..................... R$ 50.000,00
08.100.1221 Emenda B/2025 Cesar Rocha.......................... R$ 278.117,64
02.43.07 Fundo Social de Solidariedade Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 2.000,00
Subtotal.............................................................
R$ 3.657.235,28
TOTAL GERAL................................................ R$ 147.281.984,87
Art. 4º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 330.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 60.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 500,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 60.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 100.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 30.000,00
04.122.0300.2.206 Publicidade Oficial
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
04.122.0300.2.207 Propaganda Governamental
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 5.000,00
13.392.0307.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 2.000,00
Subtotal............................................................. R$ 653.500,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa - Assistência Social
08.241.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 165.000,00
08.242.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 930.000,00
08.242.0302.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
08.244.0302.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 250.000,00
08.244.0302.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 13.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 8.779.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 355.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 68.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 943.000,00
08.244.0302.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 10.000,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral……..………………. R$ 3.589.800,00
3390.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………………. R$ 50.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………………. R$ 10.000,00
08.244.0302.2.202....... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 924.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 284.000,00
08.244.0302.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 19.250,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 19.250,00
08.244.0302.2.209....... Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 5.500,00
08.244.0302.2.225....... Combate ao Trabalho Infantil/Profissionalização de Adolescentes
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 20.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 80.000,00
02.23.02....................... Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.32.00................... Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
3390.48.00................... Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 419.687,68
08.241.0302.2.220....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1228................. Emenda F/2025 Simone Belini.......................... R$ 50.000,00
08.100.1243................. Emenda F/2025 Fabio Damasceno.................. R$ 15.435,29
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1227................. Emenda E/2025 Simone Belini......................... R$ 55.051,29
3390.32.00................... Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 2.197.355,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 23.000,00
3390.48.00................... Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 710.277,67
02.500.0312................. Cofinanciamento Benefícios Eventuais............ R$ 66.964,00
3390.93.00................... Indenizações e Restiuições
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
08.100.1247................. Emenda B/2025 Marcelo Yoshida..................... R$ 101.000,24
4490.93.00................... Indenizações e Restiuições
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
08.244.0302.2.218 Proteção Básica
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 3.185.376,38
08.100.1188................. Emenda D/2025 Rodrigo Toloi.......................... R$ 100.000,00
08.100.1199................. Emenda A2/2025 Franklin................................. R$ 15.940,61
08.100.1201................. Emenda C/2025 Franklin.................................. R$ 130.806,46
08.100.1209................. Emenda A/2025 Alecio Cau.............................. R$ 212.220,35
08.100.1219................. Emenda D/2025 Veiga...................................... R$ 149.911,00
08.100.1235................. Emenda C/2025 Tunico.................................... R$ 100.000,00
08.100.1239................. Emenda B/2025 Fabio Damasceno.................. R$ 100.000,00
08.100.1241................. Emenda D/2025 Fabio Damasceno................. R$ 67.530,00
08.100.1253................. Emenda B/2025 Mayr....................................... R$ 63.593,82
08.100.1256................. Emenda E/2025 Mayr....................................... R$ 130.000,00
08.100.1260................. Emenda C/2025 AA.......................................... R$ 154.000,00
08.100.1261................. Emenda D/2025 AA.......................................... R$ 108.740,00
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 12.000,00
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$ 1.000,00
05.500.0201................. PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$ 173.457,00
3390.36.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$ 6.500,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
01.511.0000................. Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr............ R$ 11.800,00
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$ 76.718,00
05.500.0201................. PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$ 109.282,00
05.500.0202................. PSB-SCFV-Serv.Convivência/Fortalec............ R$ 90.000,00
05.500.0314................. Atendimento Cadastro Único no SUAS............ R$ 26.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 2.000,00
08.244.0302.2.219 Proteção Social Especial – Média Complexidade
3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 3.297.143,48
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$ 28.072,00
05.500.0213................. PSE-Piso de Transição de Média Com............ R$ 29.205,00
3390.30.00................... Material de Consumo
05.500.0210................. PSE-Piso Fixo de Media Compl-PAEFI........... R$ 123.600,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05.500.0211................. PSE-Piso Fixo de Media Compl-MSE.............. R$ 26.400,00
05.500.0212................. PSE-Piso Fixo de Media Compl-Abord............ R$ 60.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$ 1.000,00
08.244.0302.2.220....... Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.916.956,29
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$ 13.200,00
02.500.1005................. Acolh.Pop.Situação Rua-Frentes Frias............. R$ 100.000,00
05.500.0214................. PSE-Piso de Alta Complexidade I-Cria............ R$ 55.000,00
05.500.0215................. PSE-Piso de Alta Complexidade I.................... R$ 99.000,00
08.100.1187................. Emenda C/2025 Rodrigo Toloi.......................... R$ 100.000,00
08.100.1190................. Emenda B/2025 Edinho Garcia........................ R$ 100.000,00
08.100.1198................. Emenda A/2025 Franklin................................... R$ 161.370,57
08.100.1215................. Emenda C/2025 Gabriel Bueno........................ R$ 100.000,00
08.100.1218................. Emenda C/2025 Veiga...................................... R$ 60.000,00
08.100.1231................. Emenda C/2025 Thiago Samasso.................... R$ 58.117,64
08.100.1253................. Emenda B/2025 Mayr....................................... R$ 61.450,57
08.100.1257................. Emenda F/2025 Mayr....................................... R$ 50.000,00
08.100.1262................. Emenda E/2025 AA........................................... R$ 40.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
08.244.0302.2.221....... IGDSUAS – Organização e Gestão do SUAS
05.500.0220................. GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$ 1.000,00
05.511.0000................. Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr............ R$ 201.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
05.500.0220................. GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$ 27.000,00
08.244.0302.2.222....... IGDSUAS – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00................... Material de Consumo
05.500.0220................. GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$ 1.000,00
08.244.0302.2.223....... IGD PBF – Programa Bolsa Família
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
05.500.0221................. GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF.............. R$ 1.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 1.000,00
05.500.0221................. GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF.............. R$ 221.100,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
05.500.0221................. GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF.............. R$ 1.000,00
08.244.0302.2.224....... IGD PBF – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00................... Material de Consumo
05.500.0221................. GES-Índice Gestão Descentr-IGDBF.............. R$ 6.900,00
02.23.03....................... Conselho Mun. Direitos Criança e Adolescente
08.243.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250................. Receitas Próprias – FMDCA............................ R$ 200.000,00
3390.30.00................... Material de Consumo
03.500.0250................. Receitas Próprias – FMDCA............................ R$ 20.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250................. Receitas Próprias – FMDCA............................ R$ 30.000,00
02.23.04....................... Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
02.23.06....................... Conselho Tutelar
08.243.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 20.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 85.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 15.000,00
02.23.07....................... Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.241.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023................. Fundo Municipal do Idoso................................. R$ 10.000,00
3390.30.00................... Material de Consumo
03.500.1023................. Fundo Municipal do Idoso................................. R$ 5.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023................. Fundo Municipal do Idoso................................. R$ 5.000,00
02.23.08....................... Conselho Mun. Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 40.000,00
02.23.09....................... Conselho Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
02.23.10....................... Coordenadoria da Mulher
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………
............ R$ 10.000,00
..................................... Subtotal.............................................................. R$ 41.639.962,34
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa - Cultura
13.392.0307.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 50.000,00
4.4.90.51.00................. Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000.... Geral.................................................................. R$ 50.000,00
13.392.0307.2.200....... Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00................. Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 13.000,00
3190.11.00................... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 4.082.000,00
3190.13.00................... Obrigações Patronais
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 266.000,00
3190.16.00................... Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 380.000,00
3191.13.00................... Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 394.000,00
13.392.0307.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 20.000,00
08.100.1251................. Emenda F/2025 Marcelo Yoshida..................... R$ 70.117,52
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 20.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 10.000,00
08.100.1191................. Emenda C/2025 Edinho Garcia........................ R$ 208.117,64
13.392.0307 .2.202...... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 592.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 301.000,00
13.392.0307.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 22.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 22.000,00
13.392.0307.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 4.000,00
02.25.04....................... Conselho Municipal de Política Cultural
13.392.0307.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 5.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 5.000,00
02.25.05....................... Conselho Mun. Defesa Patrimonio Cultural Valinhos
13.392.0307.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
03.100.0316................. Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............ R$ 10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.100.0316................. Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............ R$ 10.000,00
02.25.06....................... Ações de Cultura
13.392.0307.2.235....... Valorizar as Festas Tradicionais
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 245.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 400.000,00
13.392.0307.2.237 Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.36.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 92.150,50
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 54.364,26
13.392.0307.2.239 Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 140.000,00
3390.48.00................... Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 540.000,00
13.392.0307.2.240 Realização de Oficinas Culturais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 50.000,00
13.392.0307.2.243 Apoiar as Associações Artísticas da Cidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 20.000,00
26.695.0307.2.262 Festividades Oficiais Municipais
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.100.0046 Receitas Próprias-Festa do Figo......................
R$ 32.475,68
Subtotal............................................................ R$ 8.108.225,60
02.32.00 SECRETARIA DE DESENV.ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
02.32.01 Gestão Adm-Desenvolv.Econômico, Turismo e Inovação
04.122.0308.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00................. Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 13.000,00
3190.11.00................... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 2.409.000,00
3190.13.00................... Obrigações Patronais
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 302.000,00
3190.16.00................... Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.000,00
3191.13.00................... Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 116.000,00
04.122.0308.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 661.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 4.000,00
04.122.0308.2.202....... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 210.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 59.000,00
04.122.0308.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 18.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 18.000,00
04.122.0308.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$ 10.000,00
04.122.0308.2.227....... Contribuição Agencamp
3371.70.00................... Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 165.000,00
20.605.0308.2.245....... Agricultura
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 70.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 100.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 180.000,00
23.695.0308.2.232....... Turismo
3371.70.00................... Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 40.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 116.000,00
02.32.02....................... Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.605.0308.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.000,00
02.32.03 Conselho Municipal de Turismo
13.695.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.................................................................
R$ 3.000,00
Subtotal............................................................. R$ 4.501.000,00
02.33.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.01 Gestão Administrativa – Serviços Públicos
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 7.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 2.000.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 150.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 400.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 500.000,00
04.122.0310 .2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 700.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 400.000,00
04.122.0310.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 15.000,00
04.122.0310.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000 Geral................................................................. R$ 1.000,00
02.33.02 Ações de Serviços Públicos
15.451.0310.2.212 Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 24.000.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 150.000,00
15.451.0310.2.230....... Manutenção dos Próprios Municipais
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 444.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 634.045,00
4490.51.00................... Obras e Instalações
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.000,00
15.451.0310.1.108....... Municípios Sustentáveis-Lei 6454/23
4490.51.00................... Obras e Instalações
07.100.0322................. Prospecção 5132304-Desenv.SP30mi............. R$ 20.000.000,00
15.452.0310.2.213....... Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.200.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 300.000,00
4490.51.00................... Obras e Instalações
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 100.000,00
15.452.0310.2.214....... Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 150.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 500.000,00
01.130.0000................. CIDE.................................................................. R$ 100.000,00
4490.51.00................... Obras e Instalações
01.110.0000................. Geral..................................................................
R$ 99.202,65
..................................... Subtotal.............................................................. R$ 51.916.247,65
02.35.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
02.35.01 Gestão Administrativa – Desenvolvimento Urbano
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 21.417.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 6.950.000,00
3.1.90.13.00................. Obrigações Patronais
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 212.000,00
3.1.90.16.00................. Obrigações Patronais
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 974.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 17.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 2.586.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 919.000,00
04.122.0305.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 120.000,00
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00................. Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 10.000,00
04.122.0305 .2.202...... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 2.353.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 629.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$ 1.525.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 193.000,00
04.122.0305.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 20.000,00
04.122.0305.2.209....... Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 6.000,00
17.512.0305.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00................. Contribuições
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 137.814,00
02.35.02 Conselho Municipal do Meio Ambiente
18.541.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
03.100.0054................. Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$ 395.000,00
4.4.90.51.00................. Obras e Instalações
03.100.0054................. Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$ 100.000,00
02.35.03....................... Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.451.0305.2.201....... Manutenção da Unidade
4.4.90.51.00................. Obras e Instalações
03.100.1013................. Geral.................................................................. R$ 100.000,00
02.35.04....................... Ações de Desenvolvimento Urbano
16.482.0311.2.263....... Projetos e Ações de apoio Ambiental
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 220.000,00
4.4.90.52.00................. Equipamentos e Material Permanente
03.100.0053................. Fundo Municipal de Habitação......................... R$ 50.000,00
02.35.05....................... Conselho Municipal de Habitação
16.482.0311.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 10.000,00
02.35.06....................... Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 80.000,00
08.100.1207................. Emenda C/2025 Mônica Morandi..................... R$ 133.117,64
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 250.000,00
08.100.1206................. Emenda B/2025 Mônica Morandi...................... R$ 125.000,00
08.100.1208................. Emenda D/2025 Mônica Morandi..................... R$ 50.000,00
08.100.1221................. Emenda B/2025 Cesar Rocha.......................... R$ 278.117,64
02.35.07....................... Fundo Social de Solidariedade Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 2.000,00
02.35.09 Ações de Meio Ambiente
18.541.0305.2.269 Ações de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 70.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$ 240.000,00
4.4.90.52.00................. Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral..................................................................
R$ 160.000,00
Subtotal..............................................................
R$ 40.463.049,28
TOTAL GERAL................................................ R$ 147.281.984,87
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2025.
Prefeitura do Município de Valinhos,
29 de janeiro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Memorando/CI nº 1.215/25 – PMV e Processo Administrativo nº 16.444/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
TEXTO INTEGRAL