Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 6699, 29 DE JANEIRO DE 2025
Início da vigência: 16/01/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 2.792, de 29.1.25 - p. 1

Mens. 10/25 – P.L.13/25 – Aut. 9/25 – Proc. Leg. 236/25

LEI Nº 6.699, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e altera dispositivos da Lei nº 6.204/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025, e da Lei nº 6.649/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 6.204, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências”, referentes a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Família e da Mulher, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria do Verde e da Agricultura.
 
Art. 2º Altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 6.649, de 18 de julho de 2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”, referentes a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Família e da Mulher, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria do Verde e da Agricultura.

Art. 3º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, até o valor de R$ 147.281.984,87 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
 
02.36.00                      SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02.36.01                      Gestão Administrativa - Desenvolvimento Social e
                                    Habitação
08.241.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                Geral………………………………………...……. R$           165.000,00
08.242.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$          930.000,00
08.242.0302.1.103      Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$               1.000,00
08.244.0302.1.103      Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
4.4.90.51.00                Obras e Instalações
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$           250.000,00
08.244.0302.2.200      Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$               8.000,00
3190.11.00                  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$        8.000.000,00
3190.13.00                  Obrigações Patronais
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$         300.000,00
3190.16.00                  Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$           50.000,00
3191.13.00                  Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$         800.000,00
08.244.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$               5.000,00
3390.36.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             1.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$        3.399.800,00
3390.40.00                  Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$           50.000,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             5.000,00
08.244.0302.2.202      Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                Auxílio Alimentação
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$         800.000,00
3.3.90.48.00                Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$         200.000,00
08.244.0302.2.208      Adiantamentos a Servidores
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$              9.250,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             9.250,00
08.244.0302.2.209      Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             2.500,00
08.244.0302.2.225      Combate ao Trabalho Infantil/Profissionalização de Adolescentes
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$           20.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$           80.000,00
02.36.02                      Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.32.00                  Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$            1.000,00
3390.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$         419.687,68
08.244.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3350.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1227                Emenda E/2025 Simone Belini......................... R$           55.051,29
08.100.1262                Emenda E/2025 AA..........................................  R$           40.000,00
3390.32.00                  Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$      2.197.355,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$           23.000,00
3390.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$         710.227,67
02.500.0312                Cofinanciamento Benefícios Eventuais………. R$           66.964,00
3390.93.00                  Indenizações e Restiuições
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             1.000,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
08.100.1247                Emenda B/2025 Marcelo Yoshida....................  R$         101.000,24
4490.93.00                  Indenizações e Restiuições
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$                1.000,00
08.244.0302.2.218      Proteção Básica
3350.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………..R$       3.185.376,38
08.100.1188                Emenda D/2025 Rodrigo Toloi.........................  R$         100.000,00
08.100.1199                Emenda A2/2025 Franklin................................  R$           15.940,61
08.100.1201                Emenda C/2025 Franklin.................................. R$         130.806,46
08.100.1209                Emenda A/2025 Alecio Cau.............................  R$         212.220,35
08.100.1219                Emenda D/2025 Veiga......................................R$          149.911,00
08.100.1235                Emenda C/2025 Tunico.................................... R$         100.000,00
08.100.1239                Emenda B/2025 Fabio Damasceno.................. R$         100.000,00
08.100.1241                Emenda D/2025 Fabio Damasceno..................R$            67.530,00
08.100.1253                Emenda B/2025 Mayr....................................... R$           63.593,82
08.100.1256                Emenda E/2025 Mayr....................................... R$         130.000,00
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………..R$            12.000,00
02.500.0230                Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$               1.000,00
05.500.0201                PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$         173.457,00
3390.36.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02.500.0230                Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$               6.500,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$               1.000,00
01.511.0000                Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr……….. R$             11.800,00
02.500.0230                Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$             76.718,00
05.500.0201                PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$           109.282,00
05.500.0202                PSB-SCFV-Serv.Convivência/Fortalec............. R$             90.000,00
05.500.0314                Atendimento Cadastro Único no SUAS............ R$             26.000,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………..R$              2.000,00
08.244.0302.2.219      Proteção Social Especial – Média Complexidade
3350.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$        3.297.143,48
02.500.0230                Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$             28.072,00
05.500.0213                PSE-Piso de Transição de Média Com............ R$             29.205,00
3390.30.00                  Material de Consumo
05.500.0210                PSE-Piso Fixo de Media Compl-PAEFI............ R$           123.600,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05.500.0211                PSE-Piso Fixo de Media Compl-MSE...............R$            26.400,00
05.500.0212                PSE-Piso Fixo de Media Compl-Abord.............R$             60.000,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
02.500.0230                Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$               1.000,00
08.244.0302.2.220      Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3350.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………..R$    10.916.956,29
02.500.0230                Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA……….. R$             13.200,00
02.500.1005                Acolh.Pop.Situação Rua-Frentes Frias………..R$           100.000,00
05.500.0214                PSE-Piso de Alta Complexidade I-Cria.............R$             55.000,00
05.500.0215                PSE-Piso de Alta Complexidade I.................... R$             99.000,00
08.100.1187                Emenda C/2025 Rodrigo Toloi..........................R$           100.000,00
08.100.1190                Emenda B/2025 Edinho Garcia........................ R$         100.000,00
08.100.1198                Emenda A/2025 Franklin..................................  R$          161.370,57
08.100.1215                Emenda C/2025 Gabriel Bueno........................ R$           100.000,00
08.100.1218                Emenda C/2025 Veiga......................................R$              60.000,00
08.100.1228                Emenda F/2025 Simone Belini.........................  R$             50.000,00
08.100.1231                Emenda C/2025 Thiago Samasso.................... R$             58.117,64
08.100.1243                Emenda F/2025 Fabio Damasceno.................. R$             15.435,29
08.100.1253                Emenda B/2025 Mayr....................................... R$             61.450,57
08.100.1257                Emenda F/2025 Mayr........................................R$             50.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………..R$              1.000,00
08.244.0302.2.221      IGDSUAS – Organização e Gestão do SUAS
05.500.0220                GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$               1.000,00
05.511.0000                Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr……….. R$           201.000,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
05.500.0220                GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$             27.000,00
08.244.0302.2.222      IGDSUAS – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00                  Material de Consumo
05.500.0220                GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$               1.000,00
08.244.0302.2.223      IGD PBF – Programa Bolsa Família
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………..R$              1.000,00
05.500.0221                GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF...............R$              1.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$               1.000,00
05.500.0221                GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF...............R$          221.100,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
05.500.0221                GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF.............. R$               1.000,00
08.244.0302.2.224      IGD PBF – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00                  Material de Consumo
05.500.0221                GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF.............. R$               6.900,00
02.36.03                      Conselho Mun. Direitos Criança e Adolescente
08.243.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3350.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250                Receitas Próprias – FMDCA............................. R$           200.000,00
3390.30.00                  Material de Consumo
03.500.0250                Receitas Próprias – FMDCA............................. R$             20.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250                Receitas Próprias – FMDCA............................ R$             30.000,00
02.36.04                      Conselho Tutelar
08.243.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             20.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             85.000,00
4490.52.00                  Equipamentos e Material Permanente             
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             15.000,00
02.36.05                      Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.241.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3350.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023                Fundo Municipal do Idoso.................................R$              10.000,00
3390.30.00                  Material de Consumo
03.500.1023                Fundo Municipal do Idoso.................................R$                5.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023                Fundo Municipal do Idoso.................................R$                5.000,00
02.36.06                      Conselho Mun. Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             10.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             40.000,00
02.36.07                      Conselho Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.201      Manutenção da Unidade
3390.30.00                  Material de Consumo
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             10.000,00
3390.39.00                  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                Assistência Social – Geral……..………………. R$             10.000,00
02.36.08                      Ações de Habitação
16.482.0311.2.263      Projetos e Ações de apoio Habitacional
3.3.50.39.00                Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                Geral.................................................................  R$           120.000,00
3.3.90.39.00                Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                Geral.................................................................  R$         219.000,00
3.3.60.45.00                Subvenções Econômicas
01.110.0000                Geral.................................................................  R$               1.000,00
4.4.90.52.00                Equipamentos e Material Permanente
03.100.0053                Fundo Municipal de Habitação......................... R$             50.000,00
02.36.09                      Conselho Municipal de Habitação
16.482.0311.2.201      Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                Material de Consumo
01.110.0000                Geral.................................................................  R$               5.000,00
3.3.90.39.00                Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                Geral.................................................................  R$             10.000,00
                                    Subtotal.............................................................  R$    40.301.222,34
 
02.37.00                        SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
02.37.01                        Gestão Administrativa – Cultura e Turismo
13.392.0307.1.103        Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           50.000,00
4.4.90.51.00                  Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000     Geral.................................................................  R$           50.000,00
13.392.0307.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           13.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$      4.082.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         266.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         380.000,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         394.000,00
13.392.0307.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           20.000,00
08.100.1251                  Emenda F/2025 Marcelo Yoshida....................  R$           70.117,52
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           20.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
08.100.1191                  Emenda C/2025 Edinho Garcia........................ R$         208.117,64
13.392.0307 .2.202       Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         592.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         301.000,00
13.392.0307.2.208        Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           22.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           22.000,00
13.392.0307.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             4.000,00
02.37.02                        Ações de Cultura
13.392.0307.2.235        Valorizar as Festas Tradicionais
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         245.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         400.000,00
13.392.0307.2.237        Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.36.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           92.150,50
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           54.364,26
13.392.0307.2.239        Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.36.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         140.000,00
3390.48.00                    Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         540.000,00
13.392.0307.2.240        Realização de Oficinas Culturais
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           50.000,00
13.392.0307.2.243        Apoiar as Associações Artísticas da Cidade
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           20.000,00
02.37.03                        Ações de Turismo
26.695.0307.2.262        Festividades Oficiais Municipais
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.100.0046                  Receitas Próprias-Festa do Figo......................  R$           32.475,68
23.695.0308.2.232        Turismo
3371.70.00                    Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           40.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         116.000,00
02.37.04                        Conselho Municipal de Política Cultural
13.392.0307.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
02.37.05                        Conselho Mun. Defesa Patrimonio Cultural Valinhos
13.392.0307.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
03.100.0316                  Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............. R$           10.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.100.0316                  Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............ R$           10.000,00
02.37.06                        Conselho Municipal de Turismo
13.695.0308.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             3.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             3.000,00
                                      Subtotal.............................................................  R$      8.270.225,60
 
02.38.00                        SECRETARIA DE DESENV.ECONÔMICO E INOVAÇÃO
02.38.01                        Gestão Admin-Desenvolv.Econômico e Inovação
04.122.0308.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         13.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$      2.409.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         302.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         116.000,00
04.122.0308.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         661.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             4.000,00
04.122.0308.2.202        Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         210.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           59.000,00
04.122.0308.2.208        Adiantamentos a Servidores
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           18.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             18.000,00
04.122.0308.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$             10.000,00
04.122.0308.2.227        Contribuição Agencamp
3371.70.00                    Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         165.000,00
                                      Subtotal............................................................   R$      3.987.000,00
 
02.39.00                        SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.39.01                        Gestão Administrativa – Obras Públicas
04.122.0310.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             7.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$      2.000.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         150.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         400.000,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         500.000,00
04.122.0310 .2.202       Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         700.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         400.000,00
04.122.0310.2.208        Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         15.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         15.000,00
04.122.0310.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$            1.000,00
02.39.02                        Ações de Obras Públicas
15.451.0310.2.212        Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           50.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$    24.000.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         150.000,00
15.451.0310.2.230        Manutenção dos Próprios Municipais
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         444.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         634.045,00
4490.51.00                    Obras e Instalações
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
15.451.0310.1.108        Municípios Sustentáveis-Lei 6454/23
4490.51.00                    Obras e Instalações
07.100.0322                  Prospecção 5132304-Desenv.SP30mi............. R$    20.000.000,00
15.452.0310.2.213        Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$      1.200.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         300.000,00
4490.51.00                    Obras e Instalações
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
15.452.0310.2.214        Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         150.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         500.000,00
01.130.0000                  CIDE.................................................................  R$         100.000,00
4490.51.00                    Obras e Instalações
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           99.202,65
                                      Subtotal.............................................................  R$    51.916.247,65
 
02.40.00                        SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.40.01                        Gestão Administrativa – Desenvolvimento Urbano
04.122.0305.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00                  Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01.100.1048                  Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$    21.417.000,00
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$      6.000.000,00
3.1.90.13.00                  Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         112.000,00
3.1.90.16.00                  Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.100.1048                  Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$         974.000,00
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
3.1.91.13.00                  Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
01.100.1048                  Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$      2.586.000,00
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         800.000,00
04.122.0305.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
4.4.90.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0305 .2.202       Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.100.1048                  Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$      2.353.000,00
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         500.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.100.1048                  Ressarcimento DAEV-Folha............................  R$      1.525.000,00
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
04.122.0305.2.208        Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0305.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             3.000,00
17.512.0305.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00                  Contribuições
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         137.814,00
02.40.02                        Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.451.0305.2.201        Manutenção da Unidade
4.4.90.51.00                  Obras e Instalações
03.100.1013                  Geral................................................................   R$         100.000,00
                                      Subtotal............................................................   R$    36.752.814,00
 
02.41.00                        SECRETARIA DA FAMÍLIA E DA MULHER
02.41.01                        Gestão Administrativa – Família e da Mulher
08.244.0302.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$             5.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         779.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$           55.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$           18.000,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         143.000,00
08.244.0302.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$             5.000,00
3350.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1260                  Emenda C/2025 AA.......................................... R$         154.000,00
08.100.1261                  Emenda D/2025 AA.......................................... R$         108.740,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         190.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$             5.000,00
08.244.0302.2.202        Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         124.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$           84.000,00
08.244.0302.2.208        Adiantamentos a Servidores
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$           10.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$           10.000,00
08.244.0302.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$             3.000,00
02.41.02                        Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08.244.0302.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         10.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         10.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         10.000,00
02.41.03                        Coordenadoria da Mulher
08.244.0302.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         10.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral……………………….……..………………. R$         10.000,00
                                      Subtotal.............................................................  R$      1.743.740,00
 
02.42.00                        SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
02.42.01                        Gestão Administrativa – Comunicação
04.122.0300.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         330.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           60.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$                500,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           60.000,00
04.122.0300.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0300.2.202        Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           30.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           30.000,00
04.122.0300.2.206        Publicidade Oficial
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
04.122.0300.2.207        Propaganda Governamental
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0300.2.208        Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
13.392.0307.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             2.000,00
                                      Subtotal.............................................................  R$         653.500,00
 
02.43.00                        SECRETARIA DO VERDE E AGRICULTURA
02.43.01                        Gestão Admin-Verde e Agricultura
04.122.0305.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00                  Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         950.000,00
3.1.90.13.00                  Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             7.000,00
3.1.91.13.00                  Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         119.000,00
04.122.0305.2.202        Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         129.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           93.000,00
04.122.0305.2.208        Adiantamentos a Servidores
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0305.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$             3.000,00
02.43.02                        Ações de Agricultura
20.605.0308.2.245        Agricultura
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           70.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         180.000,00
02.43.03                        Ações de Meio Ambiente
18.541.0305.2.269        Ações de Meio Ambiente
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           70.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         240.000,00
4.4.90.52.00                  Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.....................................................              R$         160.000,00
02.43.04                        Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.605.0308.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
02.43.05                        Conselho Municipal do Meio Ambiente
18.541.0305.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
03.100.0054                  Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$         395.000,00
4.4.90.51.00                  Obras e Instalações
03.100.0054                  Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$         100.000,00
02.43.06                        Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           80.000,00
08.100.1207                  Emenda C/2025 Mônica Morandi..................... R$         133.117,64
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         250.000,00
08.100.1206                  Emenda B/2025 Mônica Morandi.....................  R$         125.000,00
08.100.1208                  Emenda D/2025 Mônica Morandi..................... R$           50.000,00
08.100.1221                  Emenda B/2025 Cesar Rocha.......................... R$         278.117,64
02.43.07                        Fundo Social de Solidariedade Animal
04.122.0300.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             2.000,00
                                      Subtotal.............................................................  R$      3.657.235,28
                                      TOTAL GERAL................................................ R$  147.281.984,87
 
Art. 4º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
02.01.00                        GABINETE DO PREFEITO
02.01.01                        Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
04.122.0300.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         330.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           60.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$                500,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           60.000,00
04.122.0300.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         100.000,00
4490.52.00                    Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0300.2.202        Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           30.000,00
3.3.90.48.00                  Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           30.000,00
04.122.0300.2.206        Publicidade Oficial
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
04.122.0300.2.207        Propaganda Governamental
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           10.000,00
04.122.0300.2.208        Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             5.000,00
13.392.0307.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             2.000,00
                                      Subtotal.............................................................  R$         653.500,00
 
02.23.00                        SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01                        Gestão Administrativa - Assistência Social
08.241.0302.2.201        Manutenção da Unidade
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$         165.000,00
08.242.0302.2.201        Manutenção da Unidade
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$         930.000,00
08.242.0302.1.103        Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$             1.000,00
08.244.0302.1.103        Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
4.4.90.51.00                  Obras e Instalações
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$         250.000,00
08.244.0302.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$           13.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$      8.779.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$         355.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$           68.000,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$         943.000,00
08.244.0302.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$           10.000,00
3390.36.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$             1.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000                  Assistência Social – Geral……..………………. R$      3.589.800,00
3390.40.00                    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………………. R$           50.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………………. R$           10.000,00
08.244.0302.2.202....... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$         924.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$         284.000,00
08.244.0302.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           19.250,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           19.250,00
08.244.0302.2.209....... Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             5.500,00
08.244.0302.2.225....... Combate ao Trabalho Infantil/Profissionalização de Adolescentes
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           20.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           80.000,00
02.23.02....................... Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.32.00................... Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
3390.48.00................... Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$         419.687,68
08.241.0302.2.220....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1228................. Emenda F/2025 Simone Belini.......................... R$           50.000,00
08.100.1243................. Emenda F/2025 Fabio Damasceno.................. R$           15.435,29
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.100.1227................. Emenda E/2025 Simone Belini......................... R$           55.051,29
3390.32.00................... Material de Distribuição Gratuita
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$      2.197.355,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$         23.000,00
3390.48.00................... Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$         710.277,67
02.500.0312................. Cofinanciamento Benefícios Eventuais............ R$           66.964,00
3390.93.00................... Indenizações e Restiuições
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
08.100.1247................. Emenda B/2025 Marcelo Yoshida..................... R$         101.000,24
4490.93.00................... Indenizações e Restiuições
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
08.244.0302.2.218        Proteção Básica
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$      3.185.376,38
08.100.1188................. Emenda D/2025 Rodrigo Toloi.......................... R$         100.000,00
08.100.1199................. Emenda A2/2025 Franklin................................. R$           15.940,61
08.100.1201................. Emenda C/2025 Franklin.................................. R$         130.806,46
08.100.1209................. Emenda A/2025 Alecio Cau.............................. R$         212.220,35
08.100.1219................. Emenda D/2025 Veiga...................................... R$         149.911,00
08.100.1235................. Emenda C/2025 Tunico.................................... R$         100.000,00
08.100.1239................. Emenda B/2025 Fabio Damasceno.................. R$         100.000,00
08.100.1241................. Emenda D/2025 Fabio Damasceno................. R$           67.530,00
08.100.1253................. Emenda B/2025 Mayr....................................... R$           63.593,82
08.100.1256................. Emenda E/2025 Mayr....................................... R$         130.000,00
08.100.1260................. Emenda C/2025 AA.......................................... R$         154.000,00
08.100.1261................. Emenda D/2025 AA.......................................... R$         108.740,00
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           12.000,00
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$             1.000,00
05.500.0201................. PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$         173.457,00
3390.36.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$             6.500,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
01.511.0000................. Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr............ R$           11.800,00
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$           76.718,00
05.500.0201................. PSB-PAIF-Piso Básico Fixo.............................. R$         109.282,00
05.500.0202................. PSB-SCFV-Serv.Convivência/Fortalec............ R$           90.000,00
05.500.0314................. Atendimento Cadastro Único no SUAS............ R$           26.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             2.000,00
08.244.0302.2.219        Proteção Social Especial – Média Complexidade
3350.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$      3.297.143,48
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$           28.072,00
05.500.0213................. PSE-Piso de Transição de Média Com............ R$           29.205,00
3390.30.00................... Material de Consumo
05.500.0210................. PSE-Piso Fixo de Media Compl-PAEFI........... R$         123.600,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05.500.0211................. PSE-Piso Fixo de Media Compl-MSE.............. R$           26.400,00
05.500.0212................. PSE-Piso Fixo de Media Compl-Abord............ R$           60.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$             1.000,00
08.244.0302.2.220....... Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$    10.916.956,29
02.500.0230................. Est-A.Soc.Cofin Progr Est prot B,M eA............ R$           13.200,00
02.500.1005................. Acolh.Pop.Situação Rua-Frentes Frias............. R$         100.000,00
05.500.0214................. PSE-Piso de Alta Complexidade I-Cria............ R$           55.000,00
05.500.0215................. PSE-Piso de Alta Complexidade I.................... R$           99.000,00
08.100.1187................. Emenda C/2025 Rodrigo Toloi.......................... R$         100.000,00
08.100.1190................. Emenda B/2025 Edinho Garcia........................ R$         100.000,00
08.100.1198................. Emenda A/2025 Franklin................................... R$         161.370,57
08.100.1215................. Emenda C/2025 Gabriel Bueno........................ R$         100.000,00
08.100.1218................. Emenda C/2025 Veiga...................................... R$           60.000,00
08.100.1231................. Emenda C/2025 Thiago Samasso.................... R$           58.117,64
08.100.1253................. Emenda B/2025 Mayr....................................... R$           61.450,57
08.100.1257................. Emenda F/2025 Mayr....................................... R$           50.000,00
08.100.1262................. Emenda E/2025 AA........................................... R$           40.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
08.244.0302.2.221....... IGDSUAS – Organização e Gestão do SUAS
05.500.0220................. GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$             1.000,00
05.511.0000................. Remun.Dep.Banc.-A.Social-Rec.Própr............ R$         201.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
05.500.0220................. GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$           27.000,00
08.244.0302.2.222....... IGDSUAS – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00................... Material de Consumo
05.500.0220................. GES-Índice Gestão Descentral SUAS.............. R$             1.000,00
08.244.0302.2.223....... IGD PBF – Programa Bolsa Família
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
05.500.0221................. GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF.............. R$             1.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$             1.000,00
05.500.0221................. GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF.............. R$         221.100,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
05.500.0221................. GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF.............. R$             1.000,00
08.244.0302.2.224....... IGD PBF – Fortalecimento do Controle Social
3390.30.00................... Material de Consumo
05.500.0221................. GES-Índice  Gestão Descentr-IGDBF.............. R$             6.900,00
02.23.03....................... Conselho Mun. Direitos Criança e Adolescente
08.243.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250................. Receitas Próprias – FMDCA............................ R$         200.000,00
3390.30.00................... Material de Consumo
03.500.0250................. Receitas Próprias – FMDCA............................ R$           20.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.0250................. Receitas Próprias – FMDCA............................ R$           30.000,00
02.23.04....................... Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
02.23.06....................... Conselho Tutelar
08.243.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           20.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           85.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           15.000,00
02.23.07....................... Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.241.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3350.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023................. Fundo Municipal do Idoso................................. R$           10.000,00
3390.30.00................... Material de Consumo
03.500.1023................. Fundo Municipal do Idoso................................. R$             5.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03.500.1023................. Fundo Municipal do Idoso................................. R$             5.000,00
02.23.08....................... Conselho Mun. Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           40.000,00
02.23.09....................... Conselho Municipal de Assistência Social
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
02.23.10....................... Coordenadoria da Mulher
08.244.0302.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$         10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
..................................... Subtotal.............................................................. R$    41.639.962,34
 
02.25.00                        SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01                        Gestão Administrativa - Cultura
13.392.0307.1.103        Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           50.000,00
4.4.90.51.00................. Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000.... Geral.................................................................. R$           50.000,00
13.392.0307.2.200....... Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00................. Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           13.000,00
3190.11.00................... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$      4.082.000,00
3190.13.00................... Obrigações Patronais
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         266.000,00
3190.16.00................... Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         380.000,00
3191.13.00................... Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         394.000,00
13.392.0307.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           20.000,00
08.100.1251................. Emenda F/2025 Marcelo Yoshida..................... R$           70.117,52
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           20.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           10.000,00
08.100.1191................. Emenda C/2025 Edinho Garcia........................ R$         208.117,64
13.392.0307 .2.202...... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         592.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         301.000,00
13.392.0307.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           22.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           22.000,00
13.392.0307.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             4.000,00
02.25.04....................... Conselho Municipal de Política Cultural
13.392.0307.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             5.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             5.000,00
02.25.05....................... Conselho Mun. Defesa Patrimonio Cultural Valinhos
13.392.0307.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
03.100.0316................. Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............ R$           10.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.100.0316................. Fdo.Defesa Patr.Cultural-FUNDOPAV............ R$           10.000,00
02.25.06....................... Ações de Cultura
13.392.0307.2.235....... Valorizar as Festas Tradicionais
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         245.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         400.000,00
13.392.0307.2.237        Incentivo aos Artistas e Músicos Locais
3390.36.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           92.150,50
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           54.364,26
13.392.0307.2.239        Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.36.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         140.000,00
3390.48.00................... Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         540.000,00
13.392.0307.2.240        Realização de Oficinas Culturais
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           50.000,00
13.392.0307.2.243        Apoiar as Associações Artísticas da Cidade
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           20.000,00
26.695.0307.2.262        Festividades Oficiais Municipais
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.100.0046                  Receitas Próprias-Festa do Figo......................  R$           32.475,68
                                      Subtotal............................................................   R$      8.108.225,60
 
02.32.00                        SECRETARIA DE DESENV.ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
02.32.01                        Gestão Adm-Desenvolv.Econômico, Turismo e Inovação
04.122.0308.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00................. Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           13.000,00
3190.11.00................... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$      2.409.000,00
3190.13.00................... Obrigações Patronais
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         302.000,00
3190.16.00................... Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             1.000,00
3191.13.00................... Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         116.000,00
04.122.0308.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             1.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         661.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             4.000,00
04.122.0308.2.202....... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         210.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           59.000,00
04.122.0308.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           18.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           18.000,00
04.122.0308.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.510.0000................. Assistência Social – Geral……..………............ R$           10.000,00
04.122.0308.2.227....... Contribuição Agencamp
3371.70.00................... Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         165.000,00
20.605.0308.2.245....... Agricultura
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           70.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         100.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         180.000,00
23.695.0308.2.232....... Turismo
3371.70.00................... Rateio pela Participação em Consórcio Público
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           40.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         116.000,00
02.32.02....................... Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.605.0308.2.201....... Manutenção da Unidade
3390.30.00................... Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$            1.000,00
3390.39.00................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$            1.000,00
02.32.03                        Conselho Municipal de Turismo
13.695.0308.2.201        Manutenção da Unidade
3390.30.00                    Material de Consumo
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             3.000,00
3390.39.00                    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$                         3.000,00
                                      Subtotal.............................................................  R$      4.501.000,00
 
02.33.00                        SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.01                        Gestão Administrativa – Serviços Públicos
04.122.0310.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.07.00                  Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             7.000,00
3190.11.00                    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$      2.000.000,00
3190.13.00                    Obrigações Patronais
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         150.000,00
3190.16.00                    Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         400.000,00
3191.13.00                    Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$         500.000,00
04.122.0310 .2.202       Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                  Auxílio Alimentação
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         700.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         400.000,00
04.122.0310.2.208....... Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           15.000,00
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$           15.000,00
04.122.0310.2.209        Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00                  Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000                  Geral.................................................................  R$             1.000,00
02.33.02                        Ações de Serviços Públicos
15.451.0310.2.212        Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           50.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$    24.000.000,00
4490.52.00................... Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         150.000,00
15.451.0310.2.230....... Manutenção dos Próprios Municipais
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         444.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         634.045,00
4490.51.00................... Obras e Instalações
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             1.000,00
15.451.0310.1.108....... Municípios Sustentáveis-Lei 6454/23
4490.51.00................... Obras e Instalações
07.100.0322................. Prospecção 5132304-Desenv.SP30mi............. R$    20.000.000,00
15.452.0310.2.213....... Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$      1.200.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         300.000,00
4490.51.00................... Obras e Instalações
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         100.000,00
15.452.0310.2.214....... Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         150.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         500.000,00
01.130.0000................. CIDE.................................................................. R$         100.000,00
4490.51.00................... Obras e Instalações
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           99.202,65
..................................... Subtotal.............................................................. R$    51.916.247,65
 
02.35.00                        SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
02.35.01                        Gestão Administrativa – Desenvolvimento Urbano
04.122.0305.2.200        Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00                  Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$    21.417.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$      6.950.000,00
3.1.90.13.00................. Obrigações Patronais
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         212.000,00
3.1.90.16.00................. Obrigações Patronais
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$         974.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           17.000,00
3.1.91.13.00                  Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$      2.586.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         919.000,00
04.122.0305.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         120.000,00
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             5.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         100.000,00
4.4.90.52.00................. Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           10.000,00
04.122.0305 .2.202...... Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00................. Auxílio Alimentação
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$      2.353.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         629.000,00
3.3.90.48.00................. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01.100.1048................. Ressarcimento DAEV-Folha............................. R$      1.525.000,00
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         193.000,00
04.122.0305.2.208        Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           20.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           20.000,00
04.122.0305.2.209....... Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00................. Passagens e Desp.c/Locomoção
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             6.000,00
17.512.0305.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00................. Contribuições
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         137.814,00
02.35.02                        Conselho Municipal do Meio Ambiente
18.541.0305.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
03.100.0054................. Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$         395.000,00
4.4.90.51.00................. Obras e Instalações
03.100.0054................. Fundo Municipal do Meio Ambiente................. R$         100.000,00
02.35.03....................... Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.451.0305.2.201....... Manutenção da Unidade
4.4.90.51.00................. Obras e Instalações
03.100.1013................. Geral.................................................................. R$         100.000,00
02.35.04....................... Ações de Desenvolvimento Urbano
16.482.0311.2.263....... Projetos e Ações de apoio Ambiental
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         220.000,00
4.4.90.52.00................. Equipamentos e Material Permanente
03.100.0053................. Fundo Municipal de Habitação......................... R$           50.000,00
02.35.05....................... Conselho Municipal de Habitação
16.482.0311.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             5.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         10.000,00
02.35.06....................... Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201....... Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           80.000,00
08.100.1207................. Emenda C/2025 Mônica Morandi..................... R$         133.117,64
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         250.000,00
08.100.1206................. Emenda B/2025 Mônica Morandi...................... R$         125.000,00
08.100.1208................. Emenda D/2025 Mônica Morandi..................... R$           50.000,00
08.100.1221................. Emenda B/2025 Cesar Rocha.......................... R$         278.117,64
02.35.07....................... Fundo Social de Solidariedade Animal
04.122.0300.2.201        Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00................. Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             1.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$             2.000,00
02.35.09                        Ações de Meio Ambiente
18.541.0305.2.269        Ações de Meio Ambiente
3.3.90.30.00                  Material de Consumo
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$           70.000,00
3.3.90.39.00................. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         240.000,00
4.4.90.52.00................. Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000................. Geral.................................................................. R$         160.000,00
                                      Subtotal.............................................................. R$    40.463.049,28
                                      TOTAL GERAL................................................ R$  147.281.984,87
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2025.
 
 Prefeitura do Município de Valinhos,
29 de janeiro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
 
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício
 
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Memorando/CI nº 1.215/25 ​​– PMV e Processo Administrativo nº 16.444/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

TEXTO INTEGRAL
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 2792
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12518, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.707/25, no valor de R$ 136.672,95. 13/03/2025
DECRETO Nº 12517, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.706/25, no valor de R$ 2.329.224,04. 13/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6707, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 136.672,95. 13/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6706, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.329.224,04. 13/03/2025
DECRETO Nº 12513, 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.454/23, no valor de R$ 1.405.338,16. 12/03/2025
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 6699, 29 DE JANEIRO DE 2025
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 6699, 29 DE JANEIRO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia