Publicação: Boletim Municipal nº 1.833 – 30/07/2019 - pág. 03
Homologa o Concurso Público n° 02/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado o Concurso Público n° 02/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme as publicações havidas no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1804, de 30 de maio de 2019, para os cargos constantes dos incisos I e II deste artigo, e na edição nº 1824, de 05 de julho de 2019, para os cargos constantes dos incisos III a XVIII deste artigo, que totalizam os cargos constantes do respectivo Edital, na seguinte conformidade:
I. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;
II. Psicólogo Escolar;
III. Coordenador Pedagógico;
IV. Diretor de Unidade Educacional;
V. Professor de Educação Especial;
VI. Professor de Educação Especial em Deficiência Auditiva;
VII. Professor de Educação Especial em Deficiência Visual;
VIII. Professor I;
IX. Professor II – Professor de Ciências Físicas, Biológicas e Programa de Saúde;
X. Professor II – Professor de Educação Artística;
XI. Professor II – Professor de Educação Física;
XII. Professor II – Professor de Geografia;
XIII. Professor II – Professor de História;
XIV. Professor II – Professor de Inglês;
XV. Professor II – Professor de Matemática;
XVI. Professor II – Professor de Português;
XVII. Supervisor de Ensino;
XVIII. Vice-Diretor de Unidade Educacional.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 02/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 30 de julho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017e na CI n° 092/2019 – SAI/CMCP.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 11889, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. | 27/11/2023 |
DECRETO Nº 11837, 26 DE OUTUBRO DE 2023 | Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica. | 26/10/2023 |
DECRETO Nº 11820, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Institui e compõe Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. | 18/10/2023 |
DECRETO Nº 11794, 27 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto 11.487/23, com a finalidade de acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma que especifica. | 27/09/2023 |
DECRETO Nº 11783, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho – Decreto nº 11.502/23, na forma que especifica. | 19/09/2023 |