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DECRETO N° 12.733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Os Conselhos Comunitários de Saúde – CCS das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município, previstos na Lei nº 3.720, de 17 de outubro de 2003, são compostos na seguinte conformidade:
§ 1º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Frutal, denominado CCS-Frutal, criado pelo Decreto nº 10.236, de 1º de novembro de 2019:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Thais Vargas Spina Furlan;
b) suplente: Alexandra Lourenço dos Santos;
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: William Schirato;
b) suplente: Alice Cristina Pego da Silva;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. José Alves de Oliveira;
2. Marina dos Santos;
b) suplentes:
1. vago;
2. vago.
§ 2º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Jurema, denominado CCS-Jurema, criado pelo Decreto nº 6.283, de 24 de fevereiro de 2005:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Josiane Tosta Guedes;
b) suplente: Daniela Pitondo Longo;
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Eliana do Carmo Guedes de Oliveira;
b) suplente: Eliene Santos Silva;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Clécia André de Sousa;
2. Luiz Antônio de Souza;
b) suplentes:
1. Maria Rosângela Pinheiro Alves;
2. Helen Cristina Sampaio Diaz.
§ 3º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Portugal, denominado CCS-Parque Portugal, criado pelo Decreto nº 10.236, de 1º de novembro de 2019:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Nayene Leocadia Manzutti Eid;
b) suplente: Camila Ribeiro Mendes;
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Sonia Aparecida da Silva;
b) suplente: Angélica Hofstetter Euzébio;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Carlos Roberto de Faria;
2. Kamila Almeida Santos;
b) suplentes:
1. Giovanna do Carmo Lodi de Siqueira;
2. vago.
§ 4º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim São Marcos, denominado CCS-Jardim São Marcos, criado pelo Decreto nº 6.286, de 24 de fevereiro de 2005:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Mariana Caroline de Oliveira Otuka;
b) suplente: Cesar Augusto Randi;
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Lucivania Mendes Santos Miranda;
b) suplente: Alex Sandro de Souza Costa;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Dulcinéia Aparecida da Silva;
2. Patrícia Rodrigues Furlan Fessel;
b) suplentes:
1. vago;
2. vago.
§ 5º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Fazenda Hotel São Bento do Recreio, denominado CCS-São Bento, criado pelo Decreto nº 6289, de 24 de fevereiro de 2005:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: André Luiz Rosa;
b) suplente: Vanessa Cabral de Oliveira;
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Paloma Recarti Godoy;
b) suplente: Thabata Tonhatti Pozza;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Edvaldo Alcântara Alves;
2. Djenomar Barbosa de Lolo;
b) suplentes:
1. Luciana dos Santos Ferreira Silva;
2. João Pereira da Silva Junior.
§ 6º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Itália, denominado CCS-Vila Itália, criado pelo Decreto nº 10.236, de 1º de novembro de 2019:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Renata Maria Lorençato;
b) suplente: Tamires Crispim Dias da Silva;
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Amanda de Medeiros Batista dos Santos;
b) suplente: Andressa de Oliveira Santa Terra Ritel;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Angelita Ciotto Borges da Silva;
2. João Aita Sobrinho;
b) suplentes:
1. vago;
2. vago.
§ 7º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Pinheiros, denominado CCS-Jardim Pinheiros, criado pelo Decreto nº 6282, de 24 de fevereiro de 2005:
I - representantes do Poder Público:
a) titular: Evelise de Cássia Sacheto;
b) suplente: Osvaldo Cardoso Júnior;       
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Marta Natália Quirino de Sousa;
b) suplente: Rosangela Aparecida dos Santos ;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Patrícia Oliveira Ramos;
2. Willians Robert Fernandes da Silva;
b) suplentes:
1. vago;
2. vago.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Comunitário de Saúde é de 2 (dois) anos, na forma prevista no art. 7º, da Lei nº 3.720/2003.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS, a partir de 1º de novembro de 2025, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Os Conselhos Comunitários de Saúde – CCS das demais Unidades Básicas de Saúde (UBS), cujas composições não constam neste Decreto, terão seus membros designados por ato próprio, após a finalização dos respectivos processos de eleição e indicação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da Processo Administrativo nº 17.958/25– PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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