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Atualizado em: 02/06/2026 às 09h57

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DECRETO Nº 12965, 27 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 01/06/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.006, de 1.6.26 - p. 6 e 7

DECRETO N° 12.965, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto 11.787/23, que compõe o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, instituído pela Lei nº 6.444, de 8 de maio de 2023, composto pelo Decreto nº 11.787, de 20 de setembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 12.453/25 e nº 12.829/26, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Público:
a) titulares:
1. Luis Gustavo Bottura Previtali;
2. ...
3. Macelo Vieira;
b) respectivos suplentes:
1. Erwin Karl Franieck;
2. Silvia Regina Floriano Martins;
3. ...
II- representantes dos Trabalhadores:
a) titulares:
1. ....
2. Aline Cristina do Prado;
3. ....
b) respectivos suplentes:
1. ...
2. Danieli Lirio Benetti Covolan;
3. ...
[...]”.
§1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, quadriênio 2023/2027.
§3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 27 de maio de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ERWIN KARL FRANIECK
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 5.134/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12964, 27 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto 12.733/25, que compõe os Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	27/05/2026
DECRETO Nº 12958, 19 DE MAIO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12957, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.817/26 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da ACESA Capuava, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12956, 19 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.776/25 que compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	19/05/2026
DECRETO Nº 12954, 18 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/05/2026

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