Revoga o inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.434/2009, que autoriza o funcionamento de Escolas de...

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Atualizado em: 23/09/2026 às 10h01

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DECRETO Nº 13110, 21 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 22/09/2026

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.049, de 22.9.26 - p. 2

DECRETO N° 13.110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga o inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.434/2009, que autoriza o funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria da Divisão de Vida Escolar; e

CONSIDERANDO que a revogação não acarretará impacto na operacionalidade da unidade escolar, tendo em vista a sua regular supervisão pelo Sistema Estadual de Ensino;

DECRETA:

Art. 1ºFica revogado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.434, de 07 de dezembro de 2009, referente à autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil "Carrossel".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de setembro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LEAL AMARAL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 13.977/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 3049

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 6934, 29 DE JUNHO DE 2026	Institui a Política Municipal de Incentivo às Olimpíadas Científicas no Município de Valinhos e dá outras providências.	29/06/2026
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