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Atualizado em: 10/11/2023 às 11h16

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DECRETO Nº 10275, 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Início da vigência: 13/12/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 1.895 – 13/12/2019 - pág. 08 e 09

DECRETO Nº 10.275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizada pela Lei nº 5.938/19, no valor de R$ 2.058.286,98, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto, no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional, especial, no valor de R$ 2.058.286,98 (dois milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), com fundamento na Lei n° 5.938, de 12 de dezembro de 2019, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.09.00	DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01	Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3190.05	Salário Família .....................................	R$	11.596,94
1751200112.019/3190.11	Venctos. e Vantagens Fixas – P.C.......	R$	137.271,77
1751200112.019/3190.13	Obrigações Patronais............................	R$	9.021,54
1751200112.019/3190.16	Outras Despesas Variáveis – P.C.........	R$	16.452,81
1751200112.019/3191.13	Obrigações Patronais – Intra................	R$	63.472,74
1751200112.019/3390.30	Material de Consumo............................	R$	23.219,74
1751200112.020/3390.30	Material de Consumo............................	R$	250.000,00
1751200112.017/3390.39	Outros Serviços de Terceiros – P.J......	R$	526.000,00
1751200112.019/3390.39	Outros Serviços de Terceiros – P.J......	R$	45.848,84
1751200112.021/3390.39	Outros Serviços de Terceiros – P.J......	R$	5.390,22

03.10.00	DEPTO. DE MANUTENÇÃO
03.10.01	Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3190.05	Salário Família ....................................	R$	26.000,00
1751200112.019/3190.11	Venctos. e Vantagens Fixas – P.C.......	R$	545.000,00
1751200112.019/3190.13	Obrigações Patronais...........................	R$	21.000,00
1751200112.019/3190.16	Outras Despesas Variáveis – P.C........	R$	40.000,00
1751200112.019/3191.13	Obrigações Patronais – Intra................	R$	147.000,00
1751200112.019/3390.30	Material de Consumo............................	R$	54.000,00
1751200112.019/3390.39	Outros Serviços de Terceiros – P. J....	R$	50.000,00
1751200112.019/4490.30	Material de Consumo..........................	R$	49.761,41
1751200112.019/4490.39	Outros Serviços de Terceiros – P. J....	R$	344,44
1751200112.023/4490.51	Obras e Instalações............................	R$	31.126,30
1751200112.024/4490.51	Obras e Instalações............................	R$	386,50
1751200112.019/4490.52	Equiptos. e Material Permanente........	R$	5.393,73
	TOTAL GERAL....................................	R$	2.058.286,98

Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º, será coberto com os recursos provenientes da anulação das dotações a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.07.00	DEPTO. DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
03.07.01	Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3190.05	Salário Família .......................................	R$	37.596,94
1751200112.019/3190.11	Venctos. e Vantagens Fixas – P.C.........	R$	115.141,04
1751200112.019/3190.13	Obrigações Patronais.............................	R$	30.021,54
1751200112.019/3190.16	Outras Despesas Variáveis – P.C..........	R$	56.452,81
1751200112.019/3191.13	Obrigações Patronais – Intra..................	R$	210.472,74
1751200112.019/3390.30	Material de Consumo..............................	R$	77.219,74
1751200112.020/3390.30	Material de Consumo..............................	R$	2.630,73
1751200112.019/3390.39	Outros Serviços de Terceiros – P.J........	R$	495.348,84
1751200112.021/3390.39	Outros Serviços de Terceiros – P.J........	R$	5.390,22

1751200112.027/3390.93	Indenizações..........................................	R$	941.000,00
1751200112.019/4490.30	Material de Consumo.............................	R$	49.761,41
1751200112.019/4490.39	Outros Serviços de Terceiros – P.J........	R$	344,44
1751200112.023/4490.51	Obras e Instalações................................	R$	31.126,30
1751200112.024/4490.51	Obras e Instalações................................	R$	386,50
1751200112.019/4490.52	Equiptos. e Material Permanente...........	R$	5.393,73
	TOTAL GERAL.......................................	R$	2.058.286,98

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de dezembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constante no processo administrativo nº 9.032/18-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Fazenda

Rebeca Leardine

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