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Atualizado em: 19/11/2021 às 10h38

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DECRETO Nº 10280, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Início da vigência: 17/12/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.896 – 17/12/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É consolidada a composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668/ 2001, dos Decretos Estaduais nos. 44.569/99 e 56.674/11 e Decretos Municipais nos. 9.651/17, 9.890/18, 9.916/18, 10.100/19 e 10.250/19, na seguinte conformidade:
representantes do Município para a área da Saúde:
titular: Greta Luiza Ferraro Barduchi;
suplente: Fabiana Pereira Botelho;
representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:

a. titular: Frederico José Atílio;
b. suplente: Valter J. Baroni Gonçalves;
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Maria Flora Camarini Vieira.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 16 de dezembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

RICARDO RODRIGUES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
em Exercício

RODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANI
Secretário de Desenvolvimento Econômico

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 3.705/2001-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Luciana Pignatta

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