Publicação: Boletim Municipal nº 1.504 – 06/05/2016 – pág 15
DECRETO N° 9.192, DE 05 DE MAIO DE 2016
Altera e consolida a composição do Grupo de Trabalho instituído para a aplicação da Lei nº 4.186/2007 e a adequação e modernização da Lei nº 2.977/1996, objeto do Decreto n° 8.299/2013, na forma que especifica.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É alterada e consolidada a composição do Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013 e modificado pelos Decretos ns. 8.343/13, 8.385/13, 8.522/13, 8.576/13 e 8.659/14, com a atribuição de subsidiar o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente nos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei nº 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, na seguinte conformidade:
I. Coordenadora: Rosana Aparecida da Silva;
II. Membros:
a. Andréia Tescarollo;
b. José Benedito Galvão;
c. Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho;
d. Marina Boralli.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se os Decretos ns. 8.343/13, 8.385/13, 8.522/13, 8.576/13 e 8.659/14.
Valinhos, 05 de maio de 2016.
CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
SILNEY FABIANO MENDES FIORI
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/13-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 11889, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. | 27/11/2023 |
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DECRETO Nº 11820, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Institui e compõe Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. | 18/10/2023 |
DECRETO Nº 11794, 27 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto 11.487/23, com a finalidade de acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma que especifica. | 27/09/2023 |
DECRETO Nº 11783, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho – Decreto nº 11.502/23, na forma que especifica. | 19/09/2023 |