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DECRETO Nº 9193, 05 DE MAIO DE 2016

Início da vigência: 06/05/2016

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.504 – 06/05/2016 – pág. 15

DECRETO N° 9.193, DE 05 DE MAIO DE 2016

Institui e compõe Grupo de Trabalho do núcleo de Valinhos da Escola Técnica Estadual – ETEC na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Centro Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), administrando 219 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs);

CONSIDERANDO a existência em Valinhos de um núcleo da ETEC Vasco Antônio Venchiarutti, sediada em Jundiaí;

CONSIDERANDO que em Valinhos o núcleo da ETEC Vasco Antônio Venchiarutti está instalado nas dependências da Escola Estadual Flávio de Carvalho, localizada no loteamento Jardim São Marcos;

CONSIDERANDO à necessidade de aprimoramento das instalações do núcleo valinhense da ETEC, tendo em vista a situação precária em que se encontra o espaço físico atualmente utilizado para o desenvolvimento de suas atividades;

CONSIDERANDO a meta da atual Administração Municipal de ajudar a viabilizar melhorias nas instalações e a ampliação de vagas e cursos oferecidos pelo Estado à população, o que seria uma grande conquista para o Município;

CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo n° 9.620/2016,

DECRETA:

Art. 1°. É instituído Grupo de Trabalho do núcleo de Valinhos da Escola Técnica Estadual – ETEC, com a atribuição de propiciar a implantação de melhorias nas instalações da sede do núcleo de Valinhos da Escola Técnica Estadual - ETEC, sendo composto na seguinte conformidade:

I.    Coordenador: Claudio Roberto Nava, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais;

II.    Membros:

a.    representantes do Poder Público:

1.    Abraão Michelon Sampaio;
2.    Rogério de Castro Miotto;

b.    representantes dos alunos da Escola Técnica Estadual - ETEC Paula Souza:
1.    Ana Caroline Tressoldi Leon;
2.    Cristiane Moraes de Toledo;
3.    Felipe Alexandre Andreotti Cosme;
4.    Gabriela Trento Nuevo;
5.    Mayara Regina de Souza Valladão do Couto;
6.    Niccolas Almeida da Silva.

Art. 2º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 05 de maio de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ROGÉRIO DE CASTRO MIOTTO
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 9.620/16-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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