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DECRETO Nº 9212, 19 DE MAIO DE 2016

Início da vigência: 20/05/2016

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.506 – 20/05/2016 – pág 15

DECRETO N° 9.212, DE 19 DE MAIO DE 2016

Altera a composição do Grupo de Trabalho composto através do Decreto n° 8.299/2013, modificado pelo Decreto nº 9.192/2016, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a composição do Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, modificado pelo Decreto nº 9.192/2016, com a atribuição de subsidiar o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente nos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei nº 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, na seguinte conformidade:
I. Membro incluído: Simão Pedro de Aguiar.

Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de maio de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SILNEY FABIANO MENDES FIORI
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/13-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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