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Atualizado em: 13/12/2021 às 15h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 5948, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.895 – 13/12/2019 - pág. 05

P.L. 183/19 – Autógrafo n.º 179/19 - Proc. n.º 5.762/19 - CMV

LEI Nº 5.948, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Denomina Estrada Alcides Armellin (Vô Neo) a Estrada 5 do loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É denominada Estrada Alcides Armellin (Vô Neo) a Estrada 5 do loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, com início na Alameda Embaúba e término no balão de retorno da Estrada 5, ambos do mesmo loteamento.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 13 de dezembro de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 23.993/19-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Israel Scupenaro

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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