Publicação: Boletim Municipal nº 1.895 – 13/12/2019 - pág. 06 e 07
P.L. 201/19 – Autógrafo n.º 184/19 - Proc. n.º 6.427/19 - CMV
LEI Nº 5.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Denomina “Sergio Salles Ferreira” a Praça designada de lote 15 da quadra H, do Loteamento Vila São José, Bairro Castelo.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Sergio Salles Ferreira” a Praça, área de forma triangular desapropriada destinada à constituição de praça, designada como lote 15 da quadra H, do Loteamento Vila São José, no Bairro Castelo, circundada pela Rua Itália e pela Rua José Ezequiel da Silva.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 13 de dezembro de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 24.001/19-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
P.L. de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior
Ato | Ementa | Data |
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