Recompõe o Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, na forma que...

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Atualizado em: 23/11/2021 às 12h05

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DECRETO Nº 9966, 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.719 - 04/12/2018 - pág. 01 e 02

DECRETO N° 9.966, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Recompõe o Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É recomposto o Grupo de Trabalho destinado a subsidiar a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, nos estudos pertinentes à aplicação da Lei n° 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei n° 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, de que trata o Decreto n° 8.299/2013, na forma a seguir indicada:

I.    Coordenador: José Antônio Cezar;
II.    Membros:
a.     Andréia Tescarollo;
b.    José Benedito Galvão;
c.     Luis Gustavo Bottura Previtali;
d.    Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho;
e.     Marina Boralli.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos nº 9.434/17 e 9.613/17.

Valinhos, 30 de novembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/13-PMV.

Vanderley Berteli Mario

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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