Publicação: Boletim Municipal nº 1.719 - 04/12/2018 - pág. 01 e 02
DECRETO N° 9.966, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Recompõe o Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É recomposto o Grupo de Trabalho destinado a subsidiar a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, nos estudos pertinentes à aplicação da Lei n° 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei n° 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, de que trata o Decreto n° 8.299/2013, na forma a seguir indicada:
I. Coordenador: José Antônio Cezar;
II. Membros:
a. Andréia Tescarollo;
b. José Benedito Galvão;
c. Luis Gustavo Bottura Previtali;
d. Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho;
e. Marina Boralli.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se os Decretos nº 9.434/17 e 9.613/17.
Valinhos, 30 de novembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/13-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais