Publicação: Boletim Municipal nº 1.727 - 21/12/2018 - pág. 90
DECRETO N° 9.985, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o artigo 1º do Decreto n° 9.968, de 05 de dezembro de 2018, que designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O artigo 1º do Decreto n° 9.968, de 05 de dezembro de 2018, que designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, é alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Maria Silvia Previtale, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 06 e 21 de dezembro de 2018.”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de dezembro de 2018.
Valinhos, 20 de dezembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 192/2018-GP.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais