Altera a Comissão de Seleção instituída pelo Decreto n° 9.561/2017, que regulamenta no âmbito...

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Atualizado em: 24/03/2022 às 15h23

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DECRETO Nº 9987, 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.727 - 21/12/2018 - pág. 91

DECRETO N° 9.987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Comissão de Seleção instituída pelo Decreto n° 9.561/2017, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão de Seleção instituída pelo Decreto n° 9.561/2017, que regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, composta pelo Decreto n° 9.588/2017, é modificada, passando a vigorar na seguinte conformidade:

I. Membro excluída: Ana Paula Montagnoli;
II. Membro incluída: Renata Ricardo Carvalho Silva, matrícula n° 25.369, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social.

Parágrafo único. Considera-se empossada a integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de dezembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 6.325/17-PMV e na C.I. n° 793/18 – SAS.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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