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Nº 3603
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2002
Situação:
Vigência Esgotada
“ Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos ”
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2002
Situação:
Em vigor
Denomina ANTONIO JOSÉ ZANOTELO a atual Rua 1 do loteamento Ouro Verde, Bairro Paiquerê
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2002
Situação:
Em vigor
" Denomina PRAÇA BENEDICTO DANIEL DE CAMARGO, o atual Sistema de Lazer 2, do loteamento Pedra Verde, Bairro Santa Elisa "
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargos na Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal, aprovada pela Lei nº 3.509/00 e dá outras providências
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar a doação de área destinada para fins institucionais, na expedição de diretrizes ou na aprovação de projeto de loteamento, parcelamento ou fracionamento do solo urbano do remanescente do Sítio Apaga Fogo, do Bairro Apaga Fogo, e dá outras providências
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá providências correlatas
Nº 5694
Decreto
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Data:
03/06/2002
Situação:
Em vigor
"Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Santa Helena, localizado na rua Gildo Tordin, Sítio Capuava, do Bairro Capuava, de propriedade Santa Helena Empreendimentos Imobiliários SIC Ltda., ou sucessores".
Nº 5695
Decreto
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Data:
03/06/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".
Nº 5696
Decreto
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Data:
03/06/2002
Situação:
Em vigor
"Designa o Secretário de Planejamento para responder pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em razão de férias do seu titular".
Nº 5692
Decreto
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Data:
31/05/2002
Situação:
Em vigor
"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nas áreas III, IV e V, da Cerâmica Santo Antonio, do Bairro Capuava".
Nº 5693
Decreto
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Data:
31/05/2002
Situação:
Em vigor
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terreno desmembradas da gleba 7, do Sítio São Domingos, do Bairro Jurema, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade da Associação dos sem Teto de Valinhos, ou sucessores".
Nº 5690
Decreto
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Data:
27/05/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a alteração do horário de trabalho dos servidores públicos nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de junho de 2002, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial, e dá outras providências".
Nº 5691
Decreto
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Data:
27/05/2002
Situação:
Em vigor
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Antonio José Mabilia, herdeiros ou sucessores".
Nº 5689
Decreto
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Data:
24/05/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2002
Situação:
Vigência Esgotada
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 "
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2002
Situação:
Em vigor
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Saúde, visando o recebimento de recursos financeiros, destinados a implantação, aparelhamento e adequação da unidade de saúde do SUS, denominada Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências ”
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2002
Situação:
Em vigor
Acrescenta incisos ao artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.978/96, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2002
Situação:
Em vigor
Acrescenta incisos ao artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.978/96, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
"Denomina MARCÍLIO LONA a atual Rua M do loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia"
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2002
Situação:
Em vigor
" Denomina ÂNGELA TURCATTI a EMEI da Vila Santana, do bairro Santana "
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer, e dá outras providências ”
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
“ Ratifica o Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Valinhos e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Pró-Infra, e dá outras providências ”
Nº 3597
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/04/2002
Situação:
Em vigor
"Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.483/00, a qual dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar"
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2002
Situação:
Em vigor
"Denomina BAIRRO SANTA CRUZ a zona urbana delimitada na forma que especifica."
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2002
Situação:
Em vigor
" Dispõe sobre placas de denominação de vias públicas "
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2002
Situação:
Em vigor
" Denomina ANTÔNIO PERSEGHETTI a EMEF do bairro Ponte Alta, localizada à Rua 2 da subdivisão Irmãos Furlan, nº 16 ".
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2002
Situação:
Em vigor
Denomina BAZILIO GALLEGO a atual Rua 5, do loteamento Porto Seguro Village, bairro Paiquerê
Nº 3590
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2002
Situação:
Em vigor
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH, e dá outras providências ”
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2002
Situação:
Em vigor
“ Concede livre ingresso em eventos promovidos em próprios públicos na forma que especifica ”.
Nº 3586
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2002
Situação:
Em vigor
" Denomina IGNEZ SYLVESTRE DO NASCIMENTO o atual Caminho de Servidão das Chácaras Capoava, Bairro São Pedro " .
Nº 3587
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2002
Situação:
Em vigor
" Denomina TERCÍLIO TORDIN a atual Rua 4 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê " .
Nº 3588
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2002
Situação:
Em vigor
"Denomina JOSÉ MORI a atual Rua 1 do loteamento Jardim Maria Ilydia, bairro Capuava".
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 11:13
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