Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica.

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Atualizado em: 03/09/2021 às 10h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 3971, 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Assunto(s): Saúde

Em vigor

Data: 22/2

Publicação: Boletim Municipal 958 - 01/03

Ementa: Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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