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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, 11 DE DEZEMBRO DE 2006

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Data: 11/12

Publicação: Boletim Municipal 1000 - 13/12

Ementa: Cria a obrigatoriedade de afixação de alertas sobre riscos de queimaduras com álcool líquido, na forma que especifica, e dá outras providências

Do P.L. nº 113/06 – Autógrafo nº 105/06 – Proc. nº 865/06

Lei n.º 4.070, de 12 de dezembro de 2006

Denomina EMELY TÓFOLO MACHADO
a EMEI – Escola Municipal de Educação
Infantil do Bairro Capuava.

                                                MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

                                               FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sansiona e promulga a seguinte Lei:

                                               Art. 1º. É denominada EMELY TÓFOLO MACHADO a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Capuava, localizada na Rodovia Flavio de Carvalho n.º 2.631, no bairro Capuava.

                                               Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                               Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 12 de dezembro de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Do P.L. nº 113/06 – Autógrafo nº 105/06 – Proc. nº 865/06 Fl. 02

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Governo

CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Câmara Municipal de Valinhos,

                                                  aos 21 de novembro de 2006.

                                                 CLAYTON ROBERTO MACHADO
                                             Presidente


                                                  PAULO ROBERTO MONTERO
                                               1º Secretário

                                               JOÃO MOYSÉS ABUJADI
                                               2º Secretário

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 12 de dezembro de 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Clayton Roberto Machado

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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