Data: 9/5
Publicação: Boletim Municipal 1075 - 14/05
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, do Poder Executivo Federal, destinado à realização de projeto de manejo de resíduos sólidos no Município, na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6454, 26 DE MAIO DE 2023 | Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 26/05/2023 |
DECRETO Nº 10976, 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.152.000,00, e dá outras providências. | 13/10/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2876, 22 DE SETEMBRO DE 1995 | Autoriza o Executivo Municipal a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade de Administração Direta do Município, junto aos órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências. | 22/09/1995 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1965, 05 DE JULHO DE 1984 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com entidades de crédito nacionais, prestar garantias e dá outras providências. | 05/07/1984 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1964, 05 DE JULHO DE 1984 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas. | 05/07/1984 |