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Atualizado em: 25/10/2023 às 11h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 09 DE MAIO DE 2008

Assunto(s): Operações de Crédito

Vigência Esgotada

Data: 9/5

Publicação: Boletim Municipal 1075 - 14/05

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, do Poder Executivo Federal, destinado à realização de projeto de manejo de resíduos sólidos no Município, na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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