Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade.

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Atualizado em: 10/03/2026 às 09h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 4764, 04 DE JUNHO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

04/06/2012

Em vigor

Alterada

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08/04/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6713

Alterada

VERSÃO VISUALIZADA

06/03/2026

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6873

Publicação Boletim Municipal: 1294, de 11.06.12

Do P.L. nº 18/12 – Autógrafo nº 20/12 – Proc. nº 439/12-CMV

LEI Nº 4.764, DE 4 DE JUNHO DE 2012
Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade .

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, a ser comemorado anualmente na primeira quarta-feira após a Quarta-feira de Cinzas, em sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal de Valinhos.
Art. 1º É instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade a ser comemorado anualmente, preferencialmente na primeira quarta-feira após a Quarta-feira de Cinzas, em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Valinhos. (Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 6713, 08 DE ABRIL DE 2025)
Art. 1ºÉ instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade a ser comemorado anualmente, preferencialmente na primeira quarta-feira após a Quarta-feira de Cinzas, em sessão ou solenidade a ser realizada pela Câmara Municipal de Valinhos.(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 6873, 06 DE MARÇO DE 2026)

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 4 de junho de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Montero e Clayton Roberto Machado.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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