Publicação: Boletim Municipal nº 1.541- 06/01/2017 - pág. 02
P.L. 255/14 Subst. – Autógrafo nº 154/16 - Proc. nº 4.672/14-CMV – Proc. n° 121/2017-PMV
LEI Nº 5.390, DE 05 DE JANEIRO DE 2017
Denomina “Vereador Dr. Silvio Antoniazzi” o prédio da Câmara Municipal de Valinhos.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. É denominado “Vereador Dr. Silvio Antoniazzi” o edifício sede da Câmara Municipal de Valinhos, situado nesta Cidade na Rua Ângelo Antonio Schiavinato, nº 59, loteamento Residencial São Luiz, bairro Santo Antonio.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos, aos 05 de janeiro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
GERSON LUIS SEGATO
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, José Osvaldo Cavalcante Beloni – Kiko e Paulo Roberto Montero.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6596, 21 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Vereador Ovídio Vacari” a Tribuna da Câmara Municipal de Valinhos. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6594, 20 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Adeir Lopes Altivo” o prédio da Guarda Civil Municipal. | 20/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6582, 15 DE JANEIRO DE 2024 | Denomina a Academia de Ginástica da Guarda Civil Municipal de Valinhos “GCM Jonas Franco Maciel”. | 15/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6517, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Denomina “Laboratório Municipal Dr. Braz Eugênio Carlos Franceschini” o Laboratório de Análises Clínicas Municipal de Valinhos, na forma que especifica. | 02/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6502, 18 DE SETEMBRO DE 2023 | Denomina “Adriano Geléia” - Adriano Guilherme Mamprin Brunello o prédio municipal localizado na rua José Milani, número 15, Centro (sede da antiga Câmara Municipal de Valinhos). | 18/09/2023 |