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LEI ORDINÁRIA Nº 5391, 05 DE JANEIRO DE 2017

Início da vigência: 06/01/2017

Assunto(s): Administração Municipal, Denominação de Bens

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.541- 06/01/2017 - pág. 02

P.L. 30/15 Subst. – Autógrafo nº 155/16 - Proc. nº 1.293/15-CMV – Proc. n° 122/2017-PMV

LEI Nº 5.391, DE 05 DE JANEIRO DE 2017

Denomina “Dr. Carlos Hermenegildo Bissoto” o Centro de Estudos e Treinamento em Saúde do Município.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. É denominado “Dr. Carlos Hermenegildo Bissoto” o Centro de Estudos e Treinamento em Saúde do Município de Valinhos.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 05 de janeiro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde

GERSON LUIS SEGATO
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Orestes Previtale Júnior.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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