Denomina “Mafaldo Barchese” a ponte localizada na Rua Justo Luiz Pereira da Silva e que passa sobre...

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Atualizado em: 02/09/2021 às 14h06

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LEI ORDINÁRIA Nº 5587, 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.607 - 28/12/2017

P.L. 261/17 – Autógrafo nº 202/17 – Proc. nº 4.891/17-CMV – Proc. n° 23.380/17-PMV

LEI Nº 5.587, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina “Mafaldo Barchese” a ponte localizada na Rua Justo Luiz Pereira da Silva e que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É denominada “Mafaldo Barchese” a ponte localizada na Rua Justo Luiz Pereira da Silva e que passa sobre o rio Samambaia, no bairro Capuava.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 27 de dezembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Luiz Mayr Neto, Dalva Dias da Silva Berto, Gilberto Aparecido Borges, Roberson Augusto Costalonga, Israel Scupenaro e Mauro de Sousa Penido.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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