Publicação: Boletim Municipal nº 1.718 – 30/11/2018 - págs. 01 a 03
P.L. nº 252/18 – Mens. 83/18 - Autógrafo nº 169/18 - Proc. nº 5.770/18-CMV
LEI Nº 5.751, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 8.525.000,00.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 8.525.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 200.000,00
10.302.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 720.000,00
10.302.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 70.000,00
Subtotal...................................................... R$ 990.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administração - Educação
12.365.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 100.000,00
02.13.05 Educação Básica
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola................. R$ 50.000,00
12.365.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.212.0000 Educação Infantil – Creche....................... R$ 380.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.212.0000 Educação Infantil – Creche....................... R$ 665.000,00
Subtotal...................................................... R$ 1.195.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Administrativa–Assuntos Internos
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 300.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 100.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 90.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 260.000,00
Subtotal...................................................... R$ 750.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Administrativa–Obras e Serviços Públicos
15.452.0203.2.211 Ações de Serviços Públicos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 5.590.000,00
Subtotal...................................................... R$ 5.590.000,00
TOTAL GERAL........................................ R$ 8.525.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esportes e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 50.000,00
Subtotal...................................................... R$ 50.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 120.000,00
Subtotal...................................................... R$ 120.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.201 Manutenção da Unidade
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 10.000,00
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 50.000,00
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 112.780,28
10.301.0201.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 145.910,00
10.301.0201.2.226 Locação de Imóveis
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 30.298,69
10.302.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 371.011,03
Subtotal...................................................... R$ 720.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administração - Educação
12.364.0204.2.216 Demais Serviços Educacionais
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.100.2001 Educação não Enquadrados em MDE...... R$ 94.000,00
12.361.0204.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 87.555,55
12.365.0204.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 137.555,53
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 109.273,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 100.000,00
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 809.358,68
12.365.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.212.0000 Educação Infantil – Creche....................... R$ 13.950,00
Vínculo 01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola................. R$ 20.000,00
02.13.07 Transporte Escolar
12.361.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 161.439,91
02.13.08 Alimentação Escolar
12.306.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)..... R$ 5.887,88
Subtotal...................................................... R$ 1.539.020,55
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Administrativa–Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 70.000,00
04.122.0205.2.208 Adiantamento a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 9.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 8.400,00
Subtotal...................................................... R$ 88.900,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Administrativa – Assuntos Internos
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 68.306,24
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 20.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 202.804,37
Subtotal...................................................... R$ 301.110,61
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Administrativa–Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.1.104 Construção, Reforma e Ampliação Próprios
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 85.848,91
04.122.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 700.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 19.294,93
02.21.02 Ações de Serviços Públicos
15.451.0203.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.130.0000 CIDE........................................................... R$ 201.000,00
15.451.0203.2.212 Serviços de Ilumin.Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.100.0001 Rec.Próprio................................................ R$ 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.100.0001 Rec.Próprio................................................ R$ 74.499,00
15.452.0203.1.102 Reforma e Ampliação de Fórum
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 15.650,00
15.452.0203.2.210 Manutenção de Praças, Jardins e Áreas Verdes
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 10.000,00
15.452.0203.2.211 Manutenção da Limpeza Pública
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 5.000,00
15.452.0203.2.213 Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 1.300.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 380.000,00
15.452.0203.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 11.054,46
Subtotal...................................................... R$ 3.152.347,30
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01 Gestão Administrativa–Segurança Públ e Cidadania
06.181.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 9.287,54
06.181.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.100.1008 Rec.Próprio................................................ R$ 22.000,00
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.100.1008 Rec.Próprio................................................ R$ 199.650,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.100.1008 Rec.Próprio................................................ R$ 10.000,00
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 43.000,00
Subtotal...................................................... R$ 433.937,54
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa–Assistência Social
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 30.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 22.684,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 500.000,00
08.244.0202.2.225 Combate ao Trabalho Infantil/Profissional
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 30.000,00
08.241.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 400.000,00
02.23.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 100.000,00
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 350.000,00
08.244.0202.2.218 Proteção Básica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 50.000,00
08.244.0202.2.219 Proteção Social Especial – Média Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 50.000,00
08.244.0202.2.220 Proteção Social Especial - Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral......................... R$ 50.000,00
Subtotal...................................................... R$ 1.752.684,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa–Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 71.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 116.000,00
Subtotal...................................................... R$ 187.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa–Cultura
13.392.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 30.000,00
02.25.04 Conselho Municipal de Política Cultural
13.392.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 50.000,00
02.25.06 Ações de Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 30.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult, Art, Cient,Desp.Out
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................... R$ 10.000,00
Subtotal...................................................... R$ 180.000,00
TOTAL GERAL........................................ R$ 8.525.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 29 de novembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário da Fazenda em substituição
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 9.538/17.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |