Dispõem sobre a composição da Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parceria Público-Privada,...

Legislação

Atualizado em: 29/10/2024 às 11h42

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10857, 25 DE JUNHO DE 2021

Início da vigência: 25/06/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.130 – 25/06/2021 - pág. 7

DECRETO N° 10.857, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Dispõem sobre a composição da Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parceria Público-Privada, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É composta a Comissão Técnica para Análise e Manifestação Decorrente da Proposta de Manifestação de Interesse n° 001/2018, para verificação do estudo sobre viabilidade de Parceria Público-Privada, apresentado pela empresa Melka Soluções Ambientais, inscrita no CNPJ/MF sob número 23.984.806/0001-67, selecionada nos termos do Processo Administrativo n° 18.464/2017, para a estruturação de modelagem para serviços de limpeza urbana e gestão dos resíduos sólidos no Município de Valinhos, composta pelo Decreto nº 9.878, de 13 de agosto de 2018, na seguinte conformidade:
I. Coordenador: Gustavo Luiz Yansen;
II. Membros:
a. Alexandre Emerson de Oliveira;
b. Laércio Ronaldo Falsarella; e
c. Patrícia Érika Calegari Jesus.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 9.878/2018.

Prefeitura do Município de Valinhos,
25 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

GUSTAVO LUIZ YANSEN
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 18.464/2017.

EVANDRO RÉGIS ZANI
Subchefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Serviços Públicos

Lucas Fumacinha

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12658, 18 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato por prazo indeterminado, de um terreno urbano, designado como Lote nº 08, da Gleba 3-A, localizado no loteamento “Vila Franceschini”, no município de Valinhos, destinado à implantação de estacionamento público, e dá outras providências.	18/08/2025
DECRETO Nº 12657, 15 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos.	15/08/2025
DECRETO Nº 12635, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	18/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6755, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.	18/07/2025
DECRETO Nº 12627, 15 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.	15/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume