Publicação: Boletim Municipal nº 2.041 – 24/11/2020 - pág. 2
DECRETO Nº 10.603, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Substitui membro da Comissão de Análise de Prestações de Contas da Santa Casa de Valinhos, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É substituído o membro Arone De Nardi Maciejezack, da Comissão de Análise de Prestações de Contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, instituída pelo Decreto n° 10.218/2019 e composta pelo Decreto n° 10.335/2020 e alterada pelo Decreto nº 10.355/2020, pela servidora pública Rosane de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos, aos 24 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes dos processos administrativos nºs 23.005/2017-PMV e 10.313/2020.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |