Revoga o Decreto n° 10.564/2020, que inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n°...

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Atualizado em: 24/03/2022 às 15h08

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DECRETO Nº 10605, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 24/11/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.041 – 24/11/2020 - pág. 3

DECRETO N° 10.605, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga o Decreto n° 10.564/2020, que inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n° 5.335/00, que constitui bolsão de segurança no loteamento Vila Moletta e adjacências, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É revogado, em inteiro teor, o Decreto n° 10.564, de 19 de outubro de 2020, que “inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n° 5.335/00, que constitui bolsão de segurança no loteamento Vila Moletta e adjacências, na forma que especifica”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana

GERSON LUIZ SEGATO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 8.060/1999-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

André Barduchi

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