Publicação: Boletim Municipal nº 2.041 – 24/11/2020 - pág. 3
DECRETO N° 10.605, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga o Decreto n° 10.564/2020, que inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n° 5.335/00, que constitui bolsão de segurança no loteamento Vila Moletta e adjacências, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É revogado, em inteiro teor, o Decreto n° 10.564, de 19 de outubro de 2020, que “inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n° 5.335/00, que constitui bolsão de segurança no loteamento Vila Moletta e adjacências, na forma que especifica”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 24 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana
GERSON LUIZ SEGATO
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 8.060/1999-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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