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Atualizado em: 31/10/2024 às 10h43

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DECRETO Nº 10949, 16 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 21/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.163 – 21/09/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.949, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, criado pela Lei nº 2.155, de 27 de abril de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 3.260/1989 e composto pelo Decreto 10.748/2021, é alterado na seguinte conformidade:
I - presidente: …;
II - membros:
a) Fábio de Oliveira Cuono;
...
§ 1° Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
16 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.614/2013-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Fundo Social de Solidariedade

Roberto Bernardi

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