Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 24
DECRETO N° 10.926, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretária da Educação, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° A designação pro tempore da Chefe do Gabinete da Prefeita, senhora Claudinéia Vendemiatti Serafim, para o cargo de Secretária da Educação, objeto do Decreto n° 10.881, de 12 de julho de 2021, é cessada a partir de 27 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 087/2021-GP/P e no Processo Administrativo n° 1/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6830, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o “Dia do Escritor Valinhense” no Município de Valinhos, a ser comemorado no dia 25 de julho. | 09/12/2025 |
| DECRETO Nº 12778, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.672/25, para dispor sobre a estabilidade, a vedação à posse e a suspensão de membros da CIPA envolvidos em processo disciplinar, e dá outras providências. | 08/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6815, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Altera a redação do artigo 3º e acrescenta os artigos 3º-A e 3º-B à Lei Municipal nº 5.089, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Programa Lixo Zero no Município de Valinhos. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6801, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica. | 05/11/2025 |
| DECRETO Nº 12714, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica. | 23/10/2025 |