Publicação: Boletim Municipal nº 2.044 – 27/11/2020 - pág. 2
DECRETO N° 10.610, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Declara luto oficial no Município em razão do falecimento do Servidor Público Municipal Paulo Sérgio Santafosta Maldonado.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Paulo Sérgio Santafosta Maldonado, servidor público da Municipalidade, ocorrido no dia 26 de novembro de 2020, que muito entristece os companheiros de trabalho e munícipes, merecendo de todos nós, valinhenses, um tributo de reverência em homenagem à sua memória, cuja atuação em prol do serviço público foi de grande valia;
D E C R E T A :
Art. 1º. É declarado luto oficial no Município de Valinhos por três (3) dias, contados a partir de 26 de novembro de 2020, em função do falecimento do Senhor Paulo Sérgio Santafosta Maldonado, Servidor Público Municipal.
Parágrafo único. O pavilhão municipal permanecerá arriado, na forma protocolar, durante o período referido no caput.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2020.
Valinhos, 27 de novembro de 2020, 125° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
OSVALDO MOLON FILHO
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 18.240/2020-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |