Determina à Secretaria de Esportes e Lazer, com exclusividade, a administração da utilização do...

Legislação

Atualizado em: 04/10/2024 às 13h25

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10638, 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Início da vigência: 15/12/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Revogada Totalmente

Publicação: Boletim Municipal nº 2.053 – 15/12/2020 - pág. 2

DECRETO Nº 10.638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Determina à Secretaria de Esportes e Lazer, com exclusividade, a administração da utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, nos termos do Decreto nº 10.011/2019, com posterior alteração, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A :

Art. 1º. É determinado à Secretaria de Esportes e Lazer, com exclusividade, a administração da utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, nos termos das disposições constantes do Decreto n° 10.011, de 31 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.129, de 24 de junho de 2019, excluídas as competências da Secretaria de Cultura, estabelecidas nas disposições destes mencionados atos administrativos de efeito externo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 14 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONI
Secretário de Esportes e Lazer

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 1.758/2019-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 11215, 24 DE MAIO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Esportes e Lazer

Renato Florêncio

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026	Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume