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Atualizado em: 24/03/2022 às 15h07

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DECRETO Nº 10642, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Início da vigência: 18/12/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.055 – 18/12/2020 - pág. 2

DECRETO N° 10.642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a redação das alíneas “b” e “d”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 10.625/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É alterada a redação das alíneas “b” e “d”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 10.625, de 04 de dezembro de 2020, que “compõe Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica”, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“art. 1º. ...
I. ...;
II. ..
b. Jorge Henrique Miguel, representante da Secretaria de Desenvcolvimento Econômico;
...
d. Vitor Aparecido de Oliveira Santos, representante da Secretaria da Fazenda.”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 697/2006-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

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