Publicação: Boletim Municipal nº 2.055 – 18/12/2020 - pág. 2
DECRETO N° 10.642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a redação das alíneas “b” e “d”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 10.625/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É alterada a redação das alíneas “b” e “d”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 10.625, de 04 de dezembro de 2020, que “compõe Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica”, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“art. 1º. ...
I. ...;
II. ..
b. Jorge Henrique Miguel, representante da Secretaria de Desenvcolvimento Econômico;
...
d. Vitor Aparecido de Oliveira Santos, representante da Secretaria da Fazenda.”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 17 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 697/2006-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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