Publicação: Boletim Municipal nº 1.979 – 07/07/20 - pág. 1
DECRETO N° 10.454, DE 07 DE JULHO DE 2020
Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis nos 4.011/06, 4.470/09 e 4.941/13, composto pelo Decreto nº 10.125/19, alterado pelos Decretos n°s 10.351/2020 e 10.408/2020, é modificado na sua composição, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público:
a. ...
b. ...
c. ...
d. ...
e. representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Bárbara de Assis Urbano;
2. suplente: ...;
f. representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. titular: Elisabete Aparecida Feltrin;
2. suplente: Edilson Dermival Rovere;
g. representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: ...;
2. suplente: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
h. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. titular: Andréia Tescarollo;
2. suplente: Marina Boralli;”.
§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 07 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/1990-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica. | 12/11/2021 |
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica. | 29/10/2021 |