Publicação: Boletim Municipal nº 1.984 – 22/07/2020 - pág. 1
DECRETO N° 10.470, DE 21 DE JULHO DE 2020
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nºs 5.290/16, 5.411/17, 5.493/17, composto pelo Decreto nº 10.264, de 03 de dezembro de 2019, é alterado na sua composição, na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Executivo:
a. representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1. ....;
1.2. Juliana de Oliveira Machado Bueno;
2. respectivos suplentes:
2.1. Fátima Conceição Silva Fonseca;
2.2. Fábio Elísio Prazeres;
II. representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas:
a. titulares:
...
4. Lairton Martins de Oliveira;
b. respectivos Suplentes:
...
4. Eliseu Matias Torrate;
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 21 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n.º 4.190/1992-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica. | 12/11/2021 |
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 11548, 10 DE MARÇO DE 2023 | Regulamenta o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, de que trata a Lei nº 6.162/21, na forma que especifica. | 10/03/2023 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, 14 DE JANEIRO DE 2022 | Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Valinhos a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva, na forma que especifica. | 14/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6116, 22 DE JUNHO DE 2021 | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | 22/06/2021 |
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