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DECRETO Nº 11034, 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 07/12/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.198 – 07/12/2021 - pág. 2

DECRETO N° 11.034, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Comitê para análise e implementação da Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, instituído pelo Decreto n° 10.856/2021.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Comitê de análise e implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, instituído pelo Decreto n° 10.856, de 25 de junho de 2021, é alterado na seguinte conformidade:
a)         excluídos:
1.         Cleber Fernando Bernardi, representante do Gabinete da Prefeita;
2.         Elvis Olívio Tomé, representante do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos;

b)         incluídos:
1.         Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak, representante do Gabinete da Prefeita;
2.         Cleber Fernando Bernardi, representante do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
7 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ROBERTA CALIF SIMAS ARAÚJO
Secretaria de Tecnologia, Inovação e Comunicação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.812/2020-PMV.

Evandro Régis Zani

Subchefe do Gabinete da Prefeita

respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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