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Atualizado em: 01/11/2024 às 11h21

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DECRETO Nº 11035, 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 07/12/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.198 – 07/12/2021 - pág. 2

DECRETO Nº 11.035, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Comitê de Governança Tecnologia da Informação (TI), instituído pelo Decreto n° 10.982/2021, para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o Município de Valinhos.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O Comitê de Governança Tecnologia da Informação (TI), instituído pelo Decreto n° 10.982, de 19 de outubro de 2021, com a finalidade de definir e priorizar metas a serem cumpridas para assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alcançar a meta do Plano de Governo (Programa Valinhos Cidade Inteligente) e suportar as definições dos sistemas de informação a serem desenvolvidos internamente, por terceiros ou sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Comunicação – STIC, é alterado na seguinte conformidade:
...
IV - membros:
...
b) Rafael Agostinho;
...

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
7 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ROBERTA CALIF SIMAS ARAÚJO
Secretária da Tecnologia, Inovação e Comunicação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 14.812/2020-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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