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DECRETO Nº 11067, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 23/12/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.207 – 30/12/2021 - pág. 1 e 2

DECRETO N° 11.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 9.054.000,00.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 9.054.000,00 (nove milhões e cinquenta e quatro mil reais), com fundamento na Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 1.383.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 5.327.000,00
12.365.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01.212.0000 Educação Infantil – Creche..................................... R$ 12.000,00
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola............................... R$ 653.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
01.212.0000 Educação Infantil – Creche..................................... R$ 644.000,00
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola............................... R$ 1.035.000,00
Subtotal..................................................................R$ 9.054.000,00
TOTAL GERAL...................................................... R$ 9.054.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administrativa - Educação
12.361.0204.2.201Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.200.0002 Programa Mais Escola............................................ R$ 82.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 132.000,00
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 191.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 468.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 679.000,00
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.220.0000 Ensino Fundamental............................................... R$ 617.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 62.000,00
12.361.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 1.159.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 986.000,00
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola............................... R$ 156.000,00
12.365.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
01.210.0000 Educação Infantil..................................................... R$ 183.000,00
12.365.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.212.0000 Educação Infantil – Creche..................................... R$ 46.000,00
02.13.07 Transporte Escolar
12.361.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 1.801.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 6.562.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
09.273.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.103.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 1.103.000,00
02.28.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO ECOMUNICAÇÃO
02.28.01 Gestão Administrativa-Tec, Inov e Comun
04.126.0200.2.201 Manutenção da Unidade
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.389.000,00
Subtotal..................................................................R$ 1.389.000,00
TOTAL GERAL....................................................... R$ 9.054.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
30 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 271/2021-DF/SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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