Publicação: Boletim Municipal nº 2.210 – 10/01/2022 - pág. 4
DECRETO N° 11.074, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 11.046/2021, que Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É revogado, em inteiro teor, o Decreto n° 11.046, de 17 de dezembro de 2021, que “designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Valinhos, 7 de janeiro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Comunicação Interna nº 5/2022-SC e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6881, 27 DE MARÇO DE 2026 | Altera a Lei nº 6.537/23 e a Lei nº 6.802/25, para readequar os prazos e procedimentos de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências. | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 12896, 26 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 12887, 20 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário de Assuntos Jurídicos e ao Procurador-Geral do Município para a outorga de instrumentos de mandato e cartas de preposição no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. | 20/03/2026 |
| DECRETO Nº 12870, 04 DE MARÇO DE 2026 | Institui e compõe o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, visando assegurar políticas públicas necessárias para as famílias beneficiarias dos programas de habitação de interesse social no Município de Valinhos. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 12840, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências. | 09/02/2026 |