Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11075, 10 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 10/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.210 – 10/01/2022 - pág. 4

DECRETO N° 11.075, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex officio, a partir de 10 de janeiro de 2022, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal e no art. 164, § 4° e § 8°, III, da Lei n° 4.877, de 11 de julho de 2013, e posteriores alterações, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV o senhor Eduardo Dias Bonachela, portador da cédula de identidade RG n° 19.251.291-2 e inscrito no CPF/MF sob n° 102.023.198-06.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 4/2022-GP/P e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2022 na edição: 2210

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Franklin Duarte de Lima

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6714, 11 DE ABRIL DE 2025	Institui o “Dia do Amor Próprio” no calendário oficial do Município de Valinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de junho.	11/04/2025
DECRETO Nº 12553, 08 DE ABRIL DE 2025	Institui as Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.	08/04/2025
DECRETO Nº 12552, 08 DE ABRIL DE 2025	Institui o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva – NEEI no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos.	08/04/2025
DECRETO Nº 12550, 08 DE ABRIL DE 2025	Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.	08/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6713, 08 DE ABRIL DE 2025	Altera o art. 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que “Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade”.	08/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume