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DECRETO Nº 11082, 17 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 18/01/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 6

DECRETO N° 11.082, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
 
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de junho de 1991, alterada pelas Leis no 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05 e 4.139/07, composto pelo Decreto 11.027, de 3 de dezembro de 2021, é alterado na seguinte conformidade:
...
III - entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Poder Executivo Municipal:
...
b) representantes do Poder Executivo Municipal:
1. titular: Luiz Gabriel Signorelli;
suplente: Eliane Netto da Silva;
...
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
 
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 17 de janeiro de 2022.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
LUIZ GABRIEL SIGNORELLI
Secretário da Saúde
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/1991-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12166, 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 28/06/2024
DECRETO Nº 12160, 27 DE JUNHO DE 2024 Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica. 27/06/2024
DECRETO Nº 12159, 27 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 27/06/2024
DECRETO Nº 12148, 19 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS do Grupo Rosa e Amor – biênio 2023/2025, na forma que especifica. 19/06/2024
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