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DECRETO Nº 11082, 17 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 18/01/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 6

DECRETO N° 11.082, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de junho de 1991, alterada pelas Leis no 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05 e 4.139/07, composto pelo Decreto 11.027, de 3 de dezembro de 2021, é alterado na seguinte conformidade:
...
III - entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Poder Executivo Municipal:
...
b) representantes do Poder Executivo Municipal:
1. titular: Luiz Gabriel Signorelli;
suplente: Eliane Netto da Silva;
...
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUIZ GABRIEL SIGNORELLI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/1991-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11491, 19 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA – biênio 2021/2023 , na forma que especifica. 19/01/2023
DECRETO Nº 11476, 12 DE JANEIRO DE 2023 Compõe o Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN – biênio 2023/2025, na forma que especifica. 12/01/2023
DECRETO Nº 11475, 12 DE JANEIRO DE 2023 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2021/2023, na forma que especifica. 12/01/2023
DECRETO Nº 11472, 09 DE JANEIRO DE 2023 ​Altera o Decreto nº 8.561, de 12 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, quanto ao Registro de Entidade como Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde - CMS. 09/01/2023
DECRETO Nº 11471, 09 DE JANEIRO DE 2023 ​Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica. 09/01/2023
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