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DECRETO Nº 11106, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 08/02/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Vigência Esgotada

Publicação Boletim Municipal n° 2.225 - data 08/02/2022, pág. 2

DECRETO N° 11.106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 410.486,40.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 410.486,40 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
 
02.10.00                        SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0301.2.256        Gestão dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar
3350.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - MAC
01.312.0000                  Saúde - Coronavírus............................. R$      410.486,40
                                      Subtotal................................................. R$      410.486,40
                                      TOTAL GERAL..................................... R$      410.486,40
 
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
02.10.00                        SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0301.2.256        Gestão dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar
3350.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - MAC
01.310.0000                  Saúde - Geral..................................................... R$ 410.486,40
                                      Subtotal.............................................................. R$ 410.486,40
                                      TOTAL GERAL.................................................. R$  410.486,40
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 8 de fevereiro de 2022.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

 
ROBERTO BOSSO                               
Secretário da Fazenda               
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 30/2022-DF/SF no processo administrativo nº 15.858/2021-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 12164, 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.400.178,59. 28/06/2024
DECRETO Nº 12163, 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 137.810,00. 28/06/2024
DECRETO Nº 12161, 27 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 850.000,00. 27/06/2024
DECRETO Nº 12157, 26 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 464.000,00. 26/06/2024
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