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LEI ORDINÁRIA Nº 193, 14 DE NOVEMBRO DE 1958
Atualizado em: 03/02/2026 às 13h16
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LEI ORDINÁRIA Nº 193, 14 DE NOVEMBRO DE 1958
Assunto(s): Lixo
LEI Nº 193, DE  14 DE NOVEMBRO DE 1958
“Proíbe o uso de esterco oriundo de lixo coletado pela Prefeitura”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6919, 15 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Valinhos – REFIS VALINHOS 2026, estabelece condições especiais para pagamento de créditos tributários de ISSQN, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências. 15/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6424, 03 DE ABRIL DE 2023 Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Valinhos. 03/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6046, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. 11/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 3766, 30 DE JANEIRO DE 2004 Dispõe sobre a instalação de coletores seletivos de lixo em locais de aglomeração pública 30/01/2004
DECRETO Nº 4905, 17 DE JULHO DE 1998 "Dispõe sobre o serviço de remoção de entulho e lixo de imóveis localizados no Município, fixa o respectivo preço público e dá outras providências" 17/07/1998
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