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DECRETO Nº 10096, 20 DE MAIO DE 2019

Início da vigência: 21/05/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.797 – 21/05/2019 - pág. 01

(Republicado no Boletim Municipal 1800)

DECRETO N° 10.096, DE 20 DE MAIO DE 2019

Designa a Vice-Prefeita para o exercício do cargo de Secretária de Assistência Social, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designada a Vice-Prefeita, Professora Laís Helena Antonio dos Santos Aloíse, para exercer o cargo de Secretária de Assistência Social, em razão do impedimento legal de sua titular, Dulce Maria de Paula Souza, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 27 de maio e 10 de junho de 2019.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 01/2017 e na CI n° 332/2019-SAS.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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