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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, tem como meta neste ano de 2022 avançar no trabalho de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, cujos lotes permanecem há anos sem o devido registro imobiliário. Para viabilizar e agilizar este processo, a prefeita Capitã Lucimara recebeu nesta terça-feira (8), em seu gabinete, o representante da Secretaria de Habitação do Governo do Estado, Jaime Cruz, que veio a Valinhos a pedido do secretário estadual Flávio Amary. Também esteve no encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso Calligaris, o presidente da Câmara Municipal, Franklin Duarte de Lima, e a diretora de Habitação, da Prefeitura, Bruna Pimentel Cilento.

A prefeita Capitã Lucimara agradeceu a visita de Jaime Cruz, representando o secretário estadual, e pediu o apoio da equipe técnica do Comitê Municipal de Regularização Fundiária, conhecido como ‘Cidade Legal’ que em parceria com a Secretaria de Habitação do Estado tem a finalidade de promover a regularização destes núcleos urbanos informais em todo o Estado de São Paulo. “Quero, aqui, registrar o agradecimento ao presidente da Câmara, vereador Franklin, por intermediar esta reunião importante para nossa cidade. É decisivo para o desenvolvimento de Valinhos esta parceria construtiva de trabalho entre Executivo e Legislativo, com respeito à independência entre os poderes. Em Valinhos queremos dar um passo mais rápido para agilizar os processos, alguns deles tramitando desde 1998, como é o caso das unidades habitacionais do bairro São Bento do Recreio, além de outros três de caráter social e que também estão na lista para a regularização fundiária. Estamos, inclusive, fazendo uma atualização de todos os núcleos de interesse social (população de baixa renda) e de interesse específico (outras populações), para que recebam, dentro de etapas programadas a partir desse apoio que estamos buscando com a Secretaria de Habitação do Estado, a Certidão de Regularização Fundiária”, destacou a prefeita.

Segundo Jaime Cruz, que já foi prefeito de Vinhedo, tem vasta experiência na área habitacional, sendo o primeiro secretário municipal de Habitação, da cidade, e assumiu a função de representante da Secretaria Estadual da Habitação na região de Campinas, que conta com 25 municípios para prestar serviços de assessoria parlamentar juntamente aos municípios, todos os esforços serão dispendidos para o apoio à Valinhos.

“A Secretaria Estadual da Habitação conta com uma equipe técnica que em parceria com os municípios, e iniciativa privada, desenvolve vários programas relacionados à moradia no Estado de São Paulo, entre ele o Cidade Legal, criado em 2007, que é o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional que realiza capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados”, explicou Cruz.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em Valinhos há aproximadamente 700 unidades habitacionais incluídas no Programa Cidade Legal, em análise pelo Comitê Municipal de Regularização e 26 núcleos urbanos informais mapeados no município. “Estamos trabalhando para promover tais regularizações fundiárias, de maneira que seja viável a emissão da Certidão de Regularização Fundiária. Neste caso, a CRF possibilita que se registre o imóvel no nome da família que tem posse legal da habitação no município e assim usufruir desta unidade habitacional com todos os direitos legais que lhe cabem”, destacou.

O secretário também destacou que, a partir da nova estrutura administrativa da Prefeitura de Valinhos, que vinculou o Departamento de Habitação dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, será possível estruturar com mais viabilidade técnica a área de regularização fundiária.