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15 DEZ 2022

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Prefeitura intensifica ação para coibir construção e parcelamento de lotes irregulares

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Placas de conscientização e instruções para denúncia estão sendo espalhadas pela cidade

Em ação de fiscalização para coibir a construção e o parcelamento de loteamentos irregulares no município, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, segue com a instalação de placas de conscientização pela cidade. O objetivo é dar mais visibilidade à proibição e ilegalidade do parcelamento ou construção de lotes sem a autorização.

As placas alertam a população sobre a importância de conferir a regularidade de um loteamento, junto à Prefeitura, antes da aquisição, além de orientar sobre denúncias e outras informações. Os locais de instalação são estratégicos, em pontos de mais visualização no município, e conta com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso, destacou que é preciso alertar a população que o parcelamento do solo sem aprovação da Prefeitura configura crime contra a Administração Pública, passível de penalidade de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, conforme art. 50 da Lei Federal 6766/79. “Além de responder criminalmente, aquele que loteia ilegalmente o solo pode sofrer sanções administrativas”, acrescentou.

A Prefeitura segue atuante com a fiscalização de loteamentos irregulares nos bairros mediante denúncia ou ofício. A ação já foi realizada no Vale Verde, Macuco, São Bento do Recreio, 2 Córregos, Chácaras Alpinas, Jardim Samaritano, Estrada do Jequitibá, Parque Valinhos, Estrada da Cachoeirinha, Sítio dos Torres, Fonte Mécia, Joapiranga e nas divisas do município.

Denúncias de vendas de loteamentos ou terrenos irregulares devem ser registradas pelos seguintes canais:

. Disque 156: caso o contato para o 156 seja pelo celular ou áreas limítrofes, deve ser utilizado o número (19) 3859-1266

. Ouvidoria: (19) 3849-8053

. E-mail: ouvidoria@valinhos.sp.gov.br

. Site: http://valinhos.sp.gov.br/portal/ouvidoria

. Presencialmente: no Paço Municipal da Prefeitura de Valinhos (Rua Antônio Carlos, 301, térreo, Centro, entre às 9h às 16h, de segunda a sexta-feira)

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos

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