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10 MAI 2023

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Valinhos realiza 1ª regularização fundiária

Prefeitura criou programa para sanar problema habitacional histórico e vários bairros serão beneficiados, entre eles o Beira Rio

Pela primeira vez, Valinhos realizou a regularização fundiária da totalidade de um núcleo urbano informal, pela Lei 13.465/2017, o Condomínio Green Golf Club que recebeu a certidão de regularização nesta quarta-feira (10). Os moradores do núcleo social Residencial Beira Rio serão contemplados na próxima semana e, na sequência, serão feitas as regularizações dos núcleos habitacionais do São Bento do Recreio e Jardim Samaritano.

“A regularização fundiária é um grande passo para corrigir problemas habitacionais históricos de Valinhos, além de ter uma função social, garantido os direitos dos seus moradores e segurança quanto à titularidade dos seus imóveis”, destacou a prefeita Capitã Lucimara Godoy.

Na entrega desta quarta-feira, os moradores buscavam desde 2013 a regularização do fracionamento do solo feita informalmente pelo empreendedor, o que havia deixado os proprietários em situação de irregularidade do solo e da titularidade das suas próprias casas.

A regularização foi concretizada após a conclusão de todas as análises técnicas e jurídicas realizadas pelo Comitê Municipal de Regularização – Cidade Legal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e mediante o cumprimento das exigências pela Sociedade Civil Green Golf Club.

“A associação assinou o termo de compromisso de execução de obras, serviços e restrições de ordem urbanística, bem como já executou uma série de exigências que acarretam melhorias urbanísticas, ambientais e jurídicas ao empreendimento e em consequência a toda a cidade de Valinhos”, destacou o secretário da pasta, Rafael Bassi.

CONTRAPARTIDAS

Como contrapartida urbanística a associação Sociedade Civil Green Golf Club depositou no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de R$ 3.318.210 destinados às reformas de viadutos. Como contrapartida ambiental, arcarão com a instalação de duas estufas com sistema de irrigação para a implantação do Viveiro de Mudas Municipal no antigo stand de tiros, com valor estimado de R$ 45.671. A execução deve ser feita em 90 dias.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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