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JUN

21 JUN 2024

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Cadastro social São Bento: recebimento de documentos vai até esta sexta-feira (21)

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Depois desse prazo recebimentos ficaram para segundo momento, a ser anunciado no site da Prefeitura

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, recebe até nesta sexta-feira (21) o cadastro social dos proprietários de lotes urbanos do bairro São Bento do Recreio. Depois desse prazo os cadastros ficaram para um segundo momento de recebimento de documentação.

A previsão da Prefeitura de Valinhos é contemplar 476 moradores do Jardim São Bento do Recreio com a emissão do Termo de Legitimação Fundiária dos imóveis, com o cadastramento completo. A ação para cadastramento foi iniciada no dia 29 de abril deste ano.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rafael Bassi, o cadastro é essencial para que a Prefeitura elabore e programe as entregas dos Termos de Legitimação Fundiária dos lotes. A entrega desses termos será feita por módulos, o primeiro módulo, cuja entrega está prevista para a primeira quinzena de julho, envolve as quadra E, F e H. Os demais módulos terão suas entregas agendadas até o final do ano.

As etapas da regularização do São Bento do Recreio envolvem a publicação do Edital de Regularização Fundiária, a emissão dos termos de legitimação fundiária e a planilha de legitimação, a elaboração do projeto urbanísticos, a emissão do Termo de Compromisso de Execução de Obras e Serviços de Infraestrutura faltantes, a emissão da CRF, assinada pela Exma. Prefeita Municipal, para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos e a entrega das matrículas registradas.

A reabertura do cadastro será informada pelas redes sociais e site da Prefeitura e será mediante prévio agendamento com o Departamento de Gestão e Habitação pelo WhatsApp (19) 38498005. Os horários de atendimento serão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RG e CPF (caso seja casado documentos de ambos os proprietários), certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito (casos seja casado ou viúvo (a); documento referente partilha (se separado judicialmente ou divorciado); forma de partilha (se existir inventário concluído); comprovante de residência atual (últimos três meses); e comprovante de aquisição do lote (matrícula, escritura, contrato de compra e venda, declarações, recibos e outros, comprovantes de residência antigos etc).

Caso a pessoa for realizar o cadastro com agendamento prévio na Prefeitura, os documentos são os mesmos já listados acima. No entanto, é necessário apresentar a carta deixada na caixa de correio ou informar a numeração do lote e quadra que a Prefeitura deixou em frente à residência (Selagem).

MÓDULOS DE QUADRAS

No último dia 14, sexta-feira, foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, reunião do Comitê Municipal de Regularização para decidir o módulo de quadras para realização dos termos de legitimização.

Segundo a Coordenadora de Avaliação e Operacionalização do Trabalho Social, Amanda Inacio Faciroli, o critério adotado foi iniciar pelas quadras que têm maior número de cadastros completos, ou seja, que não faltam documentações dos moradores a serem titulados.

Estão previstas ainda outras oito REURB-S de núcleos populares em vários pontos da cidade.

Fonte: Prefeitura de Valinhos

Autor: Departamento de Gestão e Jornalismo

Local: Valinhos - SP

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