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27 MAR 2025

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Valinhos reforça combate ao abandono de animais com campanha e novas penalidades

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Iniciativa prevê conscientização e multas para quem for flagrado cometendo o crime

A Prefeitura de Valinhos, por meio das Secretarias do Verde e da Agricultura e da Segurança Pública e Cidadania, vai realizar uma campanha de conscientização sobre o abandono de animais domésticos em vias públicas da cidade. A ação contará com o suporte das câmeras do Centro de Operações e Informações (COI) da Guarda Civil Municipal (GCM). A vereadora Mônica Morandi e a Guarda Ambiental também participaram da reunião realizada na última segunda-feira (24).

A decisão de promover a campanha surgiu diante do crescente número de casos de abandono de animais constatado pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria do Verde e da Agricultura. Atualmente, o órgão abriga 75 animais, entre cães e gatos.

Durante a reunião, a situação foi apresentada ao secretário de Segurança Pública, major Osvaldo Rocco, e à vereadora Mônica Morandi. “O abandono configura maus-tratos e crime de acordo com a legislação ambiental, além de sobrecarregar o sistema de acolhimento do Bem-Estar Animal”, explicou o secretário do Verde, André Reis.

O abandono e os maus-tratos a animais são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas, e na Lei Municipal nº 2.953/96, que institui o Código de Posturas do município.

Ações em andamento

Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública se comprometeu a utilizar as câmeras do COI para identificar possíveis autores dos crimes. “Precisamos atuar de forma integrada para coibir esse tipo de crime. Nos casos de flagrante, a GCM será acionada para que o responsável seja encaminhado à delegacia e enquadrado na Lei de Crimes Ambientais”, destacou o major Rocco.

A Secretaria de Comunicação já está planejando a produção de materiais informativos e placas sobre guarda responsável, que serão distribuídos e exibidos ao longo da campanha. Além da região central, as ações terão foco nos bairros onde há maior incidência de abandono, como Alpinas, Macuco e Parque Valinhos.

Para a vereadora Mônica Morandi, é fundamental garantir a punição dos responsáveis. “Caso contrário, a impunidade permitirá que esse problema se agrave”, alertou. A parlamentar elogiou a iniciativa e destacou sua importância. “Nunca houve uma reunião específica para enfrentar esse problema, que está presente em toda a cidade”, afirmou.

Elaboração de decreto

A Secretaria do Verde também está preparando um decreto para regulamentar o artigo 64 do Código de Posturas Municipais, que trata dos maus-tratos a animais, mas atualmente não define punições ou multas para tutores infratores. “Com essa regulamentação, crimes como o abandono de animais passarão a ser punidos com multas e enquadramento do tutor na Lei de Crimes Ambientais”, explicou o secretário André Reis.

A diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Alesandra Fontanesi, reforçou que o aumento no número de abandonos tem sobrecarregado o abrigo municipal. “Não há mais espaço para acolher novos animais abandonados”, alertou.

Fonte: Prefeitura de Valinhos

Autor: Secretaria de Comunicação

Local: Valinhos - SP

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