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A reforma da Previdência dos servidores públicos, iniciada pelo Governo Federal em 2019 e implementada gradualmente por estados e municípios, chega agora a Valinhos. A adequação às normas previdenciárias nacionais é uma exigência legal, cujo cumprimento vem sendo acompanhado e cobrado pelos órgãos de controle. Na última terça-feira (10), foi protocolado na Câmara Municipal o projeto de lei que atualiza as regras de aposentadoria e pensão do Valiprev.

Entre os principais diferenciais da proposta estão a possibilidade de aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, por meio de uma regra de transição, e a redução pela metade do pedágio exigido na modalidade federal equivalente. As medidas buscam reduzir os impactos da reforma sobre os servidores que já estão na ativa, especialmente aqueles que se aproximam da aposentadoria.

Enquanto a regra permanente adotada pelo Governo Federal e por diversos municípios do país estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, Valinhos propõe uma alternativa de transição com idades menores, desde que cumpridos os demais requisitos. O projeto também estabelece um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria, contra 100% na regra federal equivalente, além de uma modalidade por pontos, com exigência inicial cinco pontos menor do que a referência federal.

A necessidade de atualização da legislação existe desde a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Segundo o Valiprev, a adequação deve ser concluída até 10 de dezembro de 2026, sendo fundamental para a manutenção da regularidade previdenciária do município, a redução do déficit atuarial e a segurança das aposentadorias e pensões atuais e futuras.

“Nosso objetivo foi construir uma proposta que atenda às exigências federais, mas que, acima de tudo, respeite e valorize a história dos servidores que dedicaram tantos anos ao serviço público. A reforma da Previdência é uma demanda que se arrasta desde 2019 e que não pode mais ser adiada. Diante dessa obrigação, buscamos estabelecer na regra de transição a menor idade mínima de aposentadoria possível dentro dos parâmetros legais, além de condições mais favoráveis para os servidores. Nosso compromisso foi encontrar soluções que garantam a sustentabilidade do Valiprev e, ao mesmo tempo, preservem direitos e reduzam os impactos das mudanças”, destaca a presidente do Valiprev, Maria Cláudia Barroso do Rego.

Direitos preservados e aposentadorias especiais

A proposta mantém a possibilidade de integralidade e paridade para servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpridos os requisitos legais. Também preserva o direito de quem completar as condições para aposentadoria até 28 de fevereiro de 2027, mesmo que decida continuar trabalhando.

O projeto não prevê aumento da contribuição previdenciária descontada dos salários dos servidores e mantém as condições atuais de cobrança para aposentados e pensionistas, sem ampliar a incidência sobre os benefícios. A reforma também regulamenta aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e profissionais expostos a agentes prejudiciais à saúde.

Valiprev promove palestra para esclarecer mudanças

Para apresentar a proposta e esclarecer dúvidas dos servidores, o Valiprev realizará, na próxima segunda-feira (16), às 16h, no Teatro Darci Rossi, a palestra “Reforma da Previdência: entenda como será em Valinhos”. O encontro abordará as novas regras de aposentadoria, as modalidades de transição e o funcionamento do pedágio.

A apresentação será conduzida por Luiz Carlos Brenha, especialista em previdência pública, que foi superintendente do Instituto de Previdência de Itu (ITUPREV) por aproximadamente 11 anos, presidente da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e ocupou cargos de direção na Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM).

A palestra será realizada no Teatro Darci Rossi, localizado na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, Jardim Planalto, em Valinhos.

Plantão de dúvidas

Além da palestra, o Valiprev está à disposição dos servidores municipais para esclarecer dúvidas sobre as mudanças propostas nas regras de aposentadoria e pensão, por meio dos seguintes canais de atendimento:

Whatsapp: (19) 3515-7132

E-mail: beneficios@valiprev.com.br

Presencialmente - Sede do Valiprev - Rua Campinas, nº 17, Bela Vista - Segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h